Apelação / Remessa Necessária 0037593-08.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CIDICLEIDE BRITO DE SOUZA

CPF

Autor

KARLA JACKELINE BRITO TERROSO

CPF

Autor

WILSON TERROSO DE SOUSA

CPF

Autor

KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO

CPF

Autor

KARYNA KAY BRITO TERROSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO

OAB/PB 14041·CPF·Representa: Autor

KARYNA KAY BRITO TERROSO

CPF·Representa: Autor

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CIDICLEIDE BRITO DE SOUZA

CPF

Autor

KARLA JACKELINE BRITO TERROSO

CPF

Autor

WILSON TERROSO DE SOUSA

CPF

Autor

KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO

CPF

Autor

KARYNA KAY BRITO TERROSO

CPF

Autor

WILSON TERROSO DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

DYANNA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Reu

FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 15:57

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de CIDICLEIDE BRITO DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:18

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 09:18

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:51

Juntada de Petição de parecer

05/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 16:51

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 15:57

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Documentos

DESPACHO

•10/07/2025, 14:46

DECISÃO

•24/03/2025, 09:18

31/05/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de CIDICLEIDE BRITO DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:18

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 09:18

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:51

Juntada de Petição de parecer

05/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de CIDICLEIDE BRITO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de KARYNA KAY BRITO TERROSO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de WILSON TERROSO DE SOUSA JUNIOR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:39

Voto do relator proferido

20/05/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 23:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:11

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:13

Juntada de despacho

19/04/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

24/10/2022, 13:35

Juntada de

24/10/2022, 13:34

Outras Decisões

21/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

09/08/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:22

Juntada de

21/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 21:44

Juntada de

16/06/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:12

Conclusos para despacho

14/06/2022, 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:21

Juntada de

31/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2022, 17:38

Juntada de

25/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2022, 12:51

Juntada de Certidão

13/04/2022, 12:50

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2022, 08:33

Juntada de Certidão

10/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

10/04/2022, 12:24

Recebidos os autos

04/04/2022, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 09:36

PETIÇÃO

•16/07/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 15:14

PETIÇÃO

•07/05/2024, 18:03

DESPACHO

•04/05/2024, 11:55

DESPACHO

•02/05/2024, 16:37

DECISÃO

•11/04/2024, 14:24

PETIÇÃO

•22/11/2023, 08:43

DECISÃO

•09/11/2023, 10:26

DECISÃO

•21/09/2023, 12:41

DECISÃO

•03/07/2023, 19:11

DESPACHO

•26/05/2023, 10:43

DESPACHO

•28/04/2023, 12:47

DESPACHO

•18/11/2022, 13:09

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•10/07/2025, 14:46

DECISÃO

•24/03/2025, 09:18

PETIÇÃO

•16/07/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 15:14

PETIÇÃO

•07/05/2024, 18:03

DESPACHO

•04/05/2024, 11:55

DESPACHO

•02/05/2024, 16:37

DECISÃO

•11/04/2024, 14:24

PETIÇÃO

•22/11/2023, 08:43

DECISÃO

•09/11/2023, 10:26

DECISÃO

•21/09/2023, 12:41

DECISÃO

•03/07/2023, 19:11

DESPACHO

•26/05/2023, 10:43

DESPACHO

•28/04/2023, 12:47

DESPACHO

•18/11/2022, 13:09

DECISÃO

•21/10/2022, 11:57

DESPACHO

•15/06/2022, 10:12

DESPACHO

•26/05/2022, 10:24

DESPACHO

•25/05/2022, 15:00

DECISÃO

•12/04/2022, 08:33

DECISÃO

•01/04/2022, 12:13

DESPACHO

•17/01/2022, 12:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2021, 13:48

COMUNICAÇÕES

•13/12/2021, 13:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 13:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 13:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/12/2021, 15:42