Apelação Cível 0800319-79.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.874,73

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

SINFOROSA GOMES DA COSTA

CPF

Autor

FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC

Terceiro

TABELIA (O) DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO

OAB/PB 23186·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAMPOS LIRA

OAB/PB 16871·CPF·Representa: Réu

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO

OAB/PB 11822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/03/2026, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de TABELIÃ (O) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de TABELIÃ (O) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:26

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de cota

25/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 07:51

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/03/2026, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de TABELIÃ (O) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de TABELIÃ (O) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 18/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 21:21

DESPACHO

•20/10/2025, 06:38

19/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:26

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de cota

25/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 07:51

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 06:38

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 10:10

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 17:49

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de TABELIÃ (O) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de TABELIÃ (O) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:36

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 20:17

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de TABELIÃ (O) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de TABELIÃ (O) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/12/2024, 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:40

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2024, 20:50

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 20:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2024, 15:58

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2024, 15:57

Retirado pedido de inclusão em pauta

12/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

01/11/2024, 10:56

Juntada de certidão de julgamento

01/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:42

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:42

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 09:40

DESPACHO

•16/10/2025, 10:10

DESPACHO

•20/08/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 09:49

DESPACHO

•26/05/2025, 10:02

DESPACHO

•23/05/2025, 15:49

DESPACHO

•26/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 07:43

DESPACHO

•10/12/2024, 18:09

DESPACHO

•12/11/2024, 10:28

DESPACHO

•25/08/2024, 13:05

DESPACHO

•06/08/2024, 22:05

DESPACHO

•26/06/2024, 09:37

DESPACHO

•16/05/2024, 11:18

Todos os documentos(42)

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 21:21

DESPACHO

•20/10/2025, 06:38

DESPACHO

•16/10/2025, 10:10

DESPACHO

•20/08/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 09:49

DESPACHO

•26/05/2025, 10:02

DESPACHO

•23/05/2025, 15:49

DESPACHO

•26/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 07:43

DESPACHO

•10/12/2024, 18:09

DESPACHO

•12/11/2024, 10:28

DESPACHO

•25/08/2024, 13:05

DESPACHO

•06/08/2024, 22:05

DESPACHO

•26/06/2024, 09:37

DESPACHO

•16/05/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2024, 10:50

SENTENÇA

•08/03/2024, 12:01

DESPACHO

•29/01/2024, 22:51

SENTENÇA

•12/12/2023, 12:38

DESPACHO

•22/11/2023, 08:11

DESPACHO

•08/11/2023, 14:13

DESPACHO

•26/09/2023, 22:04

DESPACHO

•04/09/2023, 12:47

DESPACHO

•30/08/2023, 13:26

DESPACHO

•28/08/2023, 14:41

DESPACHO

•13/06/2023, 13:34

DESPACHO

•06/06/2023, 12:57

DESPACHO

•30/05/2023, 13:25

DESPACHO

•18/05/2023, 22:05

DESPACHO

•24/02/2023, 08:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 14:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 14:56

DESPACHO

•03/12/2022, 01:10

DESPACHO

•27/10/2022, 18:38

DESPACHO

•17/10/2022, 08:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2022, 20:06

DESPACHO

•30/08/2022, 13:30

DESPACHO

•15/06/2022, 16:21

DESPACHO

•04/05/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 07:51

DESPACHO

•02/03/2022, 21:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2022, 13:42