Procedimento Comum Cível 0804947-82.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804947-82.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de provimento correcional

05/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:03

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804947-82.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos. Foi proferida determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema 1300) para suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela e. Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ, identificando os autos com as etiquetas “PASEP” E “Tema 1300”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

11/03/2025, 07:58

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA HELENA GALDINO MANGUEIRA VERIATO - CPF: 578.314.404-53 (AUTOR).

21/11/2024, 07:29

Determinada a emenda à inicial

21/11/2024, 07:29

Conclusos para decisão

15/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 12:43

Decisão

•11/03/2025, 07:58

—

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA HELENA GALDINO MANGUEIRA VERIATO - CPF: 578.314.404-53 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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