Execução de Título Extrajudicial 0806922-34.2024.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806922-34.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 09:38

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:04

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806922-34.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: RESERVA ALMAGRE EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Relatório. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com pedido de liminar, ajuizado por CONDOMÍNIO RES. RESERVA ALMAGRE, em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, ambos qualificados nos autos. O feito vinha tramitando regularmente quando a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa, deixou decorrer o prazo sem manifestar-se nos autos. FUNDAMENTAÇÃO. A negligência da parte em colaborar com o impulso processual, é causa de extinção do feito. Quando o processo para o seu desenvolvimento regular depender de impulso da parte autora, e não obstante ficar parado por mais de 30 dias, verifica-se a patente negligência e desrespeito ao dever de colaboração com a justiça. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. Contudo, a parte deixou de se manifestar nos autos. Além disso, observa-se ainda certidões de decurso de prazo sem manifestação da parte autora (ids. 104056401, 114865388). Deste modo, percebe-se que a autora não providenciou os atos necessários ao prosseguimento do feito, apesar de determinado por este juízo. Assim, não há, pois, que continuar a existir a presente ação, devendo o julgador extinguir o processo, ordenando o arquivamento dos autos. De acordo com entendimento do grande doutrinador Humberto Teodoro Junior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias”. (Teodoro, Humberto Junior. Curso de Direito Processual Civil: Rio de Janeiro: Forense, 1997). DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1.º, do CPC/2015. Sem custas processuais. P. R. I., certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 10:25

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 10:54

Sentença

•11/07/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806922-34.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: RESERVA ALMAGRE EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Relatório. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com pedido de liminar, ajuizado por CONDOMÍNIO RES. RESERVA ALMAGRE, em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, ambos qualificados nos autos. O feito vinha tramitando regularmente quando a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa, deixou decorrer o prazo sem manifestar-se nos autos. FUNDAMENTAÇÃO. A negligência da parte em colaborar com o impulso processual, é causa de extinção do feito. Quando o processo para o seu desenvolvimento regular depender de impulso da parte autora, e não obstante ficar parado por mais de 30 dias, verifica-se a patente negligência e desrespeito ao dever de colaboração com a justiça. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. Contudo, a parte deixou de se manifestar nos autos. Além disso, observa-se ainda certidões de decurso de prazo sem manifestação da parte autora (ids. 104056401, 114865388). Deste modo, percebe-se que a autora não providenciou os atos necessários ao prosseguimento do feito, apesar de determinado por este juízo. Assim, não há, pois, que continuar a existir a presente ação, devendo o julgador extinguir o processo, ordenando o arquivamento dos autos. De acordo com entendimento do grande doutrinador Humberto Teodoro Junior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias”. (Teodoro, Humberto Junior. Curso de Direito Processual Civil: Rio de Janeiro: Forense, 1997). DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1.º, do CPC/2015. Sem custas processuais. P. R. I., certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 15/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

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