Execução Fiscal 0801698-04.2013.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.258,05

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

LUCIANA GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:58

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:22

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•20/12/2013, 15:31

Despacho

•15/09/2014, 15:54

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:58

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:22

Juntada de Certidão

08/01/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 20:57

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:50

Publicado Edital em 16/06/2023.

23/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801698-04.2013.8.15.0731.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 40 dias. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de LUC

15/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/06/2023, 18:03

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:49

Juntada de informação

14/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 09:38

Juntada de informação

28/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:23

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 08:46

Conclusos para despacho

29/10/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:33

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:25

Conclusos para despacho

22/04/2021, 20:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 08:49

Conclusos para despacho

28/02/2021, 09:14

Juntada de certidão

30/01/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 10:36

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:36

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:36

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:43

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:28

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 14:44

Conclusos para despacho

11/06/2019, 23:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2019, 15:38

Conclusos para despacho

30/01/2019, 19:46

Juntada de certidão

30/01/2019, 18:56

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 23:27

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:39

Juntada de certidão

29/10/2018, 16:38

Juntada de certidão

19/07/2018, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2018, 19:41

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 20:53

Conclusos para despacho

21/09/2017, 16:37

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 11:11

Conclusos para despacho

03/12/2015, 13:52

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 09/11/2015 23:59:59.

10/11/2015, 06:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 08:52

Conclusos para despacho

26/08/2014, 16:04

Juntada de outros documentos

26/08/2014, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2014, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2013, 15:31

Conclusos para despacho

17/12/2013, 18:10

Distribuído por sorteio

16/12/2013, 11:29

Despacho

•08/01/2016, 11:02

Despacho

•09/10/2017, 20:53

Despacho

•31/10/2018, 23:27

Decisão

•02/02/2019, 15:38

Despacho

•01/07/2019, 14:44

Despacho

•21/08/2019, 14:43

Despacho

•17/01/2020, 10:36

Despacho

•01/03/2021, 08:49

Despacho

•26/04/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:33

Despacho

•01/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/12/2013, 15:31

Despacho

•15/09/2014, 15:54

Despacho

•08/01/2016, 11:02

Despacho

•09/10/2017, 20:53

Despacho

•31/10/2018, 23:27

Decisão

•02/02/2019, 15:38

Despacho

•01/07/2019, 14:44

Despacho

•21/08/2019, 14:43

Despacho

•17/01/2020, 10:36

Despacho

•01/03/2021, 08:49

Despacho

•26/04/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:33

Despacho

•01/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:24

Despacho

•21/11/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:22

Despacho

•26/05/2023, 10:56

Despacho

•22/12/2023, 16:19

Despacho

•02/02/2024, 07:58

Sentença

•19/07/2024, 17:05