Apelação / Remessa Necessária 0040090-63.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FIPAL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO

OAB/PB 5339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FIPAL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:15

Recurso especial admitido

22/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/11/2025, 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de parecer

16/11/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 14:59

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de FIPAL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de FIPAL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:15

Recurso especial admitido

22/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/11/2025, 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:09

Acórdão

•17/06/2025, 23:36

17/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de parecer

16/11/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 14:59

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de FIPAL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de FIPAL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:32

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 23:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:32

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 21:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de FIPAL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:59

Conhecido o recurso de FIPAL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/12/2024, 17:59

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:17

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 13:03

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 13:03

Despacho

•26/05/2025, 10:02

Despacho

•23/05/2025, 21:43

Despacho

•05/05/2025, 10:39

Acórdão

•18/02/2025, 09:11

Despacho

•20/01/2025, 14:44

Despacho

•24/12/2024, 17:59

Despacho

•14/03/2024, 13:29

Sentença

•27/11/2023, 21:38

Sentença

•24/11/2023, 12:11

Despacho

•04/08/2023, 22:05

Despacho

•20/03/2023, 15:50

Despacho

•20/03/2023, 15:50

Decisão

•17/11/2022, 13:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/04/2026, 09:09

Acórdão

•17/06/2025, 23:36

Despacho

•26/05/2025, 10:02

Despacho

•23/05/2025, 21:43

Despacho

•05/05/2025, 10:39

Acórdão

•18/02/2025, 09:11

Despacho

•20/01/2025, 14:44

Despacho

•24/12/2024, 17:59

Despacho

•14/03/2024, 13:29

Sentença

•27/11/2023, 21:38

Sentença

•24/11/2023, 12:11

Despacho

•04/08/2023, 22:05

Despacho

•20/03/2023, 15:50

Despacho

•20/03/2023, 15:50

Decisão

•17/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 12:33