Procedimento Comum Cível 0801398-76.2025.8.15.0131 - TJPB

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:27

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801398-76.2025.8.15.0131. AUTOR: MARIA LIMA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PIS/PASEP, no qual a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores supostamente não pagos. Todavia, observa-se que no Recurso Especial nº 2.162.222 foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca do ônus probatório de lançamentos de débito nas contas individualizadas do PASEP, que é o caso desta demanda, conforme o seguinte trecho extraído do recurso em comento: “Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.“ (STJ. Recurso Especial nº 2.162.222, 13/9/2023). Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Resp nº 2.162.222. Intimem-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 21:17

Determinada diligência

14/08/2025, 21:17

Conclusos para despacho

14/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de réplica

07/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:58

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA - PB25359 BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A ATO ORDINATÓRIO - IMPUGNAÇÃO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por via de seu advogado(a), para no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação. 10 de julho de 2025 EUCILENE FERREIRA BANDEIRA-Técnica Judiciaria EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801398-76.2025.8.15.0131

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2025, 16:34

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: MARIA LIMA DOS SANTOS Parte Ré: BANCO DO BRASIL S.A. Despacho EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801398-76.2025.8.15.0131 Parte Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., CPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). Observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, mas considerando que a designação exclusiva de audiência de conciliação atenta-se desnecessária e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (artigo 5º, LXXVII, CF), sobretudo em razão da necessidade de ampla discussão acerca do tema objeto da lide, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, cite-se a parte acionada para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências do artigo 344 do CPC. Em havendo arguição de prejudiciais de mérito/preliminares (art. 337, CPC) ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC), por ocasião da contestação, intime-se a parte autora, independentemente de conclusão, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Somente após a réplica, voltem-me conclusos. Cajazeiras, 28 de maio de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LIMA DOS SANTOS - CPF: 114.202.434-20 (AUTOR).

28/05/2025, 15:22

Deferido o pedido de

28/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 20:09

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2025, 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

22/03/2025, 15:02

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Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 10/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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