Cumprimento de sentença 0801872-75.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:34

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801872-75.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime o promovido para fins de informar seus dados bancários para fins de restituição dos valores depositados em cinco dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 23:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 19:02

Juntada de Certidão

22/08/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:34

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801872-75.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime o promovido para fins de informar seus dados bancários para fins de restituição dos valores depositados em cinco dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 23:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 19:02

Juntada de Certidão

22/08/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:45

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:49

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801872-75.2025.8.15.0251 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Decorrido o prazo do pagamento voluntário sem o depósito, foi bloqueado o valor total do débito. Houve concordância expressa do executado - Id 117689531. Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC. Sem custas ou honorários. DILIGÊNCIAS: 1. Converto a indisponibilidade em penhora, razão pela qual procedi a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo; 2. Com a informação da transferência e disponibilização do número da conta judicial, expeça-se alvará de imediato na forma requerida; Publicação e registro automático. Intimem-se. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE. Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801872-75.2025.8.15.0251 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Decorrido o prazo do pagamento voluntário sem o depósito, foi bloqueado o valor total do débito. Houve concordância expressa do executado - Id 117689531. Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC. Sem custas ou honorários. DILIGÊNCIAS: 1. Converto a indisponibilidade em penhora, razão pela qual procedi a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo; 2. Com a informação da transferência e disponibilização do número da conta judicial, expeça-se alvará de imediato na forma requerida; Publicação e registro automático. Intimem-se. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE. Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES DANTAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:32

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801872-75.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line. O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP). Patos/PB, 26 de junho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 13:58

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDINALDO FARIAS VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR ALVES DANTAS - PB32336 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito. PATOS, 17 de junho de 2025 LEONARDO MENDES TORRES Técnico/Analista Judiciário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0801872-75.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES DANTAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:02

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801872-75.2025.8.15.0251 Promovente: EDINALDO FARIAS VIEIRA Promovido: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801872-75.2025.8.15.0251 Promovente: EDINALDO FARIAS VIEIRA Promovido: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:19

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2025, 00:13

Juntada de Projeto de sentença

21/04/2025, 10:13

Conclusos para despacho

21/04/2025, 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo

03/04/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.

03/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:42

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.

27/02/2025, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 21:51

Despacho

•26/08/2025, 23:51

Sentença

•13/08/2025, 21:06

Despacho

•28/07/2025, 00:02

Despacho

•27/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:59

Outros Documentos

•17/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:49

Sentença

•23/05/2025, 00:13

Projeto de sentença

•21/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:46