Recurso Inominado Cível 0802831-46.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Inominado Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 18.189,32
Órgão julgador
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Misto de Patos
Partes do Processo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-23
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Autor
ALEFE BRENO DOS SANTOS VIEIRA
CPF
100.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
GIOVANA NISHINO
OAB/SP 513988
·
CPF
529.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO SILVA LINS
OAB/PB 33770
·
CPF
087.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
THAIS CAMPOS FREIRE
OAB/PB 20032
·
CPF
089.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO SANT ANA LINS
OAB/PB 24683
·
CPF
090.***.***-18
Mostrar
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/02/2026, 08:02
Baixa Definitiva
09/02/2026, 08:02
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 06/02/2026
09/02/2026, 08:02
Voto do relator proferido
17/12/2025, 21:52
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (RECORRENTE) e provido
17/12/2025, 21:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 12:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/12/2025, 17:36
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/12/2025, 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 12:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2025, 12:02
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 09:12
Retirado de pauta
01/10/2025, 08:13
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/02/2026, 08:02
Baixa Definitiva
09/02/2026, 08:02
Transitado em Julgado em 06/02/2026
09/02/2026, 08:02
Voto do relator proferido
17/12/2025, 21:52
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (RECORRENTE) e provido
17/12/2025, 21:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 12:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/12/2025, 17:36
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/12/2025, 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 12:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2025, 12:02
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 09:12
Retirado de pauta
01/10/2025, 08:13
Pedido de inclusão em pauta
30/09/2025, 18:03
Deferido o pedido de
30/09/2025, 18:03
Conclusos para despacho
29/09/2025, 18:27
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 10:25
Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2025.
18/09/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 11:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2025, 11:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2025, 18:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2025, 18:50
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 13:17
Conclusos para despacho
18/08/2025, 13:17
Recebidos os autos
13/08/2025, 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025, 11:57
Distribuído por sorteio
13/08/2025, 11:57
Documentos
Acórdão
•
17/12/2025, 21:52
Decisão
•
30/09/2025, 18:03
Decisão
•
13/09/2025, 18:50
Decisão
•
23/07/2025, 11:55
Sentença
•
03/07/2025, 16:58
Projeto de sentença
•
01/07/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 14:00
Outros Documentos
•
05/06/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 13:36
Sentença
•
26/05/2025, 00:00
Projeto de sentença
•
09/05/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 13:06
Despacho
•
25/03/2025, 11:35
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Acórdão
•
17/12/2025, 21:52
Decisão
•
30/09/2025, 18:03
Decisão
•
13/09/2025, 18:50
Decisão
•
23/07/2025, 11:55
Sentença
•
03/07/2025, 16:58
Projeto de sentença
•
01/07/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 14:00
Outros Documentos
•
05/06/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 13:36
Sentença
•
26/05/2025, 00:00
Projeto de sentença
•
09/05/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 13:06
Despacho
•
25/03/2025, 11:35
Despacho
•
19/03/2025, 12:05