Procedimento Comum Cível 0803705-83.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:04

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803705-83.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 128791508 - Sentença 11 de dezembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:52

Outras Decisões

10/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:14

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:03

09/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:04

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803705-83.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 128791508 - Sentença 11 de dezembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:52

Outras Decisões

10/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:14

Juntada de certidão de prevenção

31/08/2025, 21:34

Recebidos os autos

31/08/2025, 21:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35759681. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 22:55

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803705-83.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 113572682 - Ato Ordinatório 29 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de apelação

30/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 23:04

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 19:37

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:08

Juntada de

17/12/2024, 16:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

04/08/2024, 01:38

Juntada de Certidão

04/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de cota

13/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 22:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

28/05/2021, 11:55

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:10

Conclusos para decisão

29/07/2020, 13:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2020, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:45

Juntada de certidão

13/06/2019, 16:44

Juntada de certidão

27/05/2019, 16:42

Juntada de certidão

15/05/2019, 16:42

Juntada de certidão

26/04/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 15:47

Conclusos para julgamento

03/03/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 14:27

Conclusos para despacho

15/11/2018, 10:56

Decorrido prazo de SUELI DE OLIVEIRA ROCHA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 01:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:18

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/03/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 17:28

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:54

Decorrido prazo de SUELI DE OLIVEIRA ROCHA em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 17:52

Declarada incompetência

12/06/2017, 17:52

Conclusos para decisão

13/03/2017, 12:33

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 12:33

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2017, 12:33

Sentença

•10/12/2025, 18:06

Despacho

•31/08/2025, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:13

Sentença

•04/03/2025, 19:37

Decisão

•17/12/2024, 16:08

Despacho

•29/09/2024, 11:34

Decisão

•20/08/2021, 22:21

Decisão

•28/05/2021, 11:55

Despacho

•29/07/2020, 18:10

Despacho

•08/07/2020, 17:47

Despacho

•09/04/2019, 15:47

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:03

Sentença

•10/12/2025, 18:06

Despacho

•31/08/2025, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:13

Sentença

•04/03/2025, 19:37

Decisão

•17/12/2024, 16:08

Despacho

•29/09/2024, 11:34

Decisão

•20/08/2021, 22:21

Decisão

•28/05/2021, 11:55

Despacho

•29/07/2020, 18:10

Despacho

•08/07/2020, 17:47

Despacho

•09/04/2019, 15:47

Despacho

•10/12/2018, 14:27

Despacho

•12/12/2017, 17:28

Despacho

•12/06/2017, 17:47