Execução Fiscal 0806930-84.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.650,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES

OAB/PB 22978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Terceiro

MARCELO XAVIER SITONIO

CPF

Reu

TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:10

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806930-84.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que tramitam nesta Vara outras execuções fiscais envolvendo as mesmas partes, intime-se o Estado da Paraíba e a executada TOTALNORTE COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a reunião dos feitos. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise. CABEDELO, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 18:31

Despacho

•29/05/2025, 22:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:10

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806930-84.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que tramitam nesta Vara outras execuções fiscais envolvendo as mesmas partes, intime-se o Estado da Paraíba e a executada TOTALNORTE COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a reunião dos feitos. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise. CABEDELO, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 22:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 23:34

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:20

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 01:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:16

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 08:11

Determinada diligência

21/04/2024, 22:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:52

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER SITONIO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 22:47

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2023, 19:41

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2023, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 21:32

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 11:58

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 21:52

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:08

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2021, 22:37

Conclusos para despacho

29/12/2021, 19:19

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:54

Juntada de diligência

11/08/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 16:48

Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2021, 11:14

Juntada de devolução de mandado

10/08/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:08

Juntada de Certidão

26/05/2021, 16:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2021, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:59

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2020, 22:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 22:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:28

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

09/01/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 18:14

Despacho

•29/05/2025, 12:52

Despacho

•02/05/2025, 22:46

Despacho

•24/02/2025, 01:27

Comunicações

•29/05/2024, 08:44

Despacho

•21/05/2024, 19:59

Despacho

•21/04/2024, 22:56

Despacho

•18/03/2024, 12:52

Decisão

•15/01/2024, 16:39

Comunicações

•17/10/2023, 13:20

Despacho

•14/06/2023, 22:47

Decisão

•29/05/2023, 19:41

Despacho

•30/03/2023, 15:41

Outros Documentos

•30/03/2023, 11:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/07/2025, 18:31

Despacho

•29/05/2025, 22:10

Despacho

•29/05/2025, 12:52

Despacho

•02/05/2025, 22:46

Despacho

•24/02/2025, 01:27

Comunicações

•29/05/2024, 08:44

Despacho

•21/05/2024, 19:59

Despacho

•21/04/2024, 22:56

Despacho

•18/03/2024, 12:52

Decisão

•15/01/2024, 16:39

Comunicações

•17/10/2023, 13:20

Despacho

•14/06/2023, 22:47

Decisão

•29/05/2023, 19:41

Despacho

•30/03/2023, 15:41

Outros Documentos

•30/03/2023, 11:53

Despacho

•02/03/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:55

Despacho

•01/05/2022, 21:52

Despacho

•29/12/2021, 22:37

Despacho

•05/07/2021, 21:39

Despacho

•19/11/2020, 14:15

Despacho

•20/10/2020, 11:47

Despacho

•15/10/2020, 18:28

Despacho

•10/01/2020, 12:52