Procedimento Comum Cível 0862900-37.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.747,77

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:48

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA RODRIGUES XAVIER REU: BANCO BMG SA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0862900-37.2022.8.15.2001 Intime-se o Promovido pra se manifestar acerca da resposta do INSS (ID 106267088), no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Determinada diligência

06/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:05

Processo Desarquivado

17/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de informação

16/01/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:52

Juntada de Informações

17/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:52

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:48

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA RODRIGUES XAVIER REU: BANCO BMG SA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0862900-37.2022.8.15.2001 Intime-se o Promovido pra se manifestar acerca da resposta do INSS (ID 106267088), no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Determinada diligência

06/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:05

Processo Desarquivado

17/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de informação

16/01/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:52

Juntada de Informações

17/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:52

Juntada de Ofício

08/11/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 23/08/2024

24/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES XAVIER em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:53

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA RODRIGUES XAVIER REU: BANCO BMG SA SENTENÇA RELATÓRIO ANA RODRIGUES XAVIER ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face do BANCO BMG S.A., alegando, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a um contrato de cartão de crédito consignado que afirma nunca te ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0862900-37.2022.8.15.2001

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA RODRIGUES XAVIER REU: BANCO BMG SA SENTENÇA RELATÓRIO ANA RODRIGUES XAVIER ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face do BANCO BMG S.A., alegando, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a um contrato de cartão de crédito consignado que afirma nunca te ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0862900-37.2022.8.15.2001

29/07/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:13

Determinada diligência

17/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES XAVIER em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862900-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862900-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES XAVIER em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:28

Publicado Intimação em 15/02/2024.

17/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862900-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES XAVIER em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.

23/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 00:44

Publicado Decisão em 16/06/2023.

23/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 00:44

Juntada de devolução de mandado

19/06/2023, 21:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2023, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RODRIGUES XAVIER REU: BANCO BMG SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0862900-37.2022.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Ana Rodrigues Xavier em face do Banco BMG S/A, na qual a Promovente requer a concessão da tutela provisória de urgência para se determinar a suspensão dos descontos ditos indevidos em seu contracheque, até julg

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RODRIGUES XAVIER REU: BANCO BMG SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0862900-37.2022.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Ana Rodrigues Xavier em face do Banco BMG S/A, na qual a Promovente requer a concessão da tutela provisória de urgência para se determinar a suspensão dos descontos ditos indevidos em seu contracheque, até julg

15/06/2023, 00:00

Juntada de Ofício

14/06/2023, 22:37

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:29

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2023, 19:27

Determinada diligência

13/06/2023, 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/06/2023, 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA RODRIGUES XAVIER - CPF: 578.204.904-97 (AUTOR).

13/06/2023, 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 00:54

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 00:54

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 19:27

Decisão

•14/06/2023, 09:29

Decisão

•14/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:10

Despacho

•17/07/2024, 10:13

Sentença

•25/07/2024, 23:25

Sentença

•26/07/2024, 10:04

Despacho

•06/05/2025, 21:07

Despacho

•07/05/2025, 07:58