Apelação / Remessa Necessária 0825836-42.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE (PB)

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

SR. FISCAL DO CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

Autor

SECRETARIO MUNICPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE (PB)

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIO MUNICPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE (PB)

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

SR. FISCAL DO CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

Autor

SECRETARIO MUNICPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE (PB)

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SR. FISCAL DO CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 17:48

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:12

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

31/01/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:17

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 17:48

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Acórdão

•31/01/2026, 10:03

Despacho

•05/12/2025, 12:10

15/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:12

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

31/01/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2025, 17:37

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 21:02

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:27

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:50

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 09:30

Despacho

•02/12/2025, 21:02

Despacho

•10/10/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:11

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 22:28

Sentença

•04/03/2025, 19:38

Despacho

•21/05/2024, 09:38

Despacho

•12/04/2024, 11:02

Decisão

•08/03/2024, 09:33

Despacho

•19/12/2023, 12:16

Despacho

•01/11/2023, 11:32

Despacho

•14/08/2023, 08:55