Execução de Título Extrajudicial 0829309-79.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 13/01/2026

05/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLA COWBOY em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0829309-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESIDENCIAL VILLA COWBOY(44.533.978/0001-94); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA(055.693.044-44); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte demandada/executada é desconhecido e após diversas tentativas de citação, inclusive com expedição de carta precatória, todas resultaram infrutíferas. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:40

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/10/2025, 05:45

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:11

Expedição de Carta.

25/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:56

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829309-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA COWBOY EXECUTADO: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA COWBOY, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 19 de setembro de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a)

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 07:35

Expedição de Carta.

29/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:47

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829309-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA COWBOY EXECUTADO: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA COWBOY, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para requer o que entender de direito. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 22 de agosto de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para requer o que entender de direito. Advogados do(a)

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:04

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 10:31

Juntada de Carta precatória

13/06/2025, 14:21

Juntada de Carta precatória

12/06/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/06/2025, 16:10

Desentranhado o documento

12/06/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/06/2025, 16:10

Desentranhado o documento

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:25

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0829309-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESIDENCIAL VILLA COWBOY(44.533.978/0001-94); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA(055.693.044-44); DECISÃO Vistos etc. Cite-se o(a) devedor(a) para, nos termos do art. 829 do CPC/15, pagar a dívida, no prazo de três (03) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. Decorrido o prazo para pagamento, sem manifestação, fica a parte exequente intimada, desde logo, para que, ao término do prazo acima estipulado, informe, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, se houve o adimplemento voluntário do débito exequendo ou requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835 do CPC, sob pena de extinção do processo, por ausência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Havendo requerimento de prosseguimento da execução com pedido de penhora eletrônica, retornem os autos conclusos para tentativa de bloqueio no SISBAJUD, observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Consigne-se na citação a possibilidade de parcelamento do débito, em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC. O(a) devedor(a) deverá ser citado, preferencialmente, por meio eletrônico, através do contato whatsapp informado na inicial, expedindo-se, desde logo, mandado de citação, penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Intime-se a parte exequente deste despacho. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:07

Determinada diligência

28/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/01/2026

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLA COWBOY em 30/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 30/09/2025 23:59.

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(46)