Execução de Título Extrajudicial 0800042-67.2025.8.15.0221 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/01/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 12/12/2025

25/01/2026, 18:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:40

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800042-67.2025.8.15.0221 Decisão BANCO BRADESCO propôs a presente EXECUÇÃO em face de JOSE HIOSTINS BATISTA LEITE, O executado não apresentou defesa. O exequente manifestou desistência à pretensão executiva, pois tomou conhecimento que o executado é pessoa falecida. Os autos vieram conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. O art. 775 do Código de Processo Civil prevê a disponibilidade da pretensão executiva, admitindo que o exequente, a qualquer tempo, manifeste desistência da execução. In verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I – serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. A norma do art. 775 do Código de Processo Civil aplica-se ao cumprimento de sentença da mesma forma como se aplica ao Processo de Execução, por força do art. 513 do Código de Processo Civil[1]. Eis que se trata de direito disponível, não há outra alternativa que não a homologação do pedido de desistência com a extinção do processo. Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 775 do Código de Processo Civil. Condeno o exequente no pagamento de custas processuais, já satisfeitas. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais uma vez que o executado não apresentou impugnação. Sentença publicada e registrada. Intime-se. Se houver, recolha-se mandados pendente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, se não houver outros requerimentos, arquive-se com baixa na distribuição. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, em data eletrônica. Juiz de Direito [1]DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: execução. 7.ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v. 5. p. 87.

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:24

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:27

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO executado: Isso posto, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800042-67.2025.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. Consta da certidão do OJ que o executado é pessoa falecida. Tal informação foi checada por este Magistrado que, embora não tenha localizado certidão de óbito, identificou decisões administrativas concessivas de pensão por morte decorrente da extinção do intime-se o exequente para manifestação. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

22/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:44

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS VARA ÚNICA- FÓRUM HAMILTON DE SOUSA NEVES, Rodovia PB 400 -CEP 58940-000 Webmail: [email protected] - Malote Digital - Telefone (83) 9 9144-7251 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800042-67.2025.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato delegado providencio a intimação da parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a certidão Id 111681271, no prazo legal. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, 29 de maio de 2025

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/04/2025, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

17/04/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:48

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.746.948/0001-12).

15/01/2025, 11:52

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

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