Apelação Cível 0801790-93.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.208,80

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 12:56

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:56

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 09/04/2026

14/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:56

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:54

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 05:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:19

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/11/2025, 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de parecer

29/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:28

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 12:56

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:56

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 09/04/2026

14/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:45

Acórdão

•17/06/2025, 12:31

19/03/2026, 01:56

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:54

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 05:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:19

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/11/2025, 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de parecer

29/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 21:12

Publicado Expediente em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) recorrido(s), para oferecimento das contrarrazões ao(s) recurso(s) nobre(s), nos moldes do art. 1.030 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) recorrido(s), para oferecimento das contrarrazões ao(s) recurso(s) nobre(s), nos moldes do art. 1.030 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/06/2025, 14:51

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:06

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de cota

30/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 15:38

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUSA NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 21:33

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2025, 21:26

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 09:12

Despacho

•27/05/2025, 14:22

Acórdão

•09/04/2025, 15:41

Despacho

•19/03/2025, 12:49

Despacho

•18/03/2025, 21:26

Despacho

•14/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:53

Sentença

•31/01/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:20

Sentença

•28/08/2024, 10:35

Despacho

•04/06/2024, 11:48

Despacho

•26/04/2024, 12:09

Decisão

•11/03/2024, 10:39

Despacho

•01/02/2024, 18:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/02/2026, 10:45

Acórdão

•17/06/2025, 12:31

Despacho

•27/05/2025, 14:22

Acórdão

•09/04/2025, 15:41

Despacho

•19/03/2025, 12:49

Despacho

•18/03/2025, 21:26

Despacho

•14/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:53

Sentença

•31/01/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:20

Sentença

•28/08/2024, 10:35

Despacho

•04/06/2024, 11:48

Despacho

•26/04/2024, 12:09

Decisão

•11/03/2024, 10:39

Despacho

•01/02/2024, 18:36

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 15:58