Procedimento Comum Cível 0802262-10.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOALYSSON BARBOSA BARROS

OAB/PB 15370·CPF·Representa: Autor

HELIO EDUARDO SILVA MAIA

OAB/PB 13754·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:48

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:03

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2025, 10:28

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:00

Todas as movimentações(70)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:48

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 15:27

Acórdão

•29/05/2025, 12:41

24/10/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:03

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2025, 10:28

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 21:09

Conclusos para despacho

18/05/2024, 21:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2024, 21:34

Cancelada a movimentação processual

18/05/2024, 21:32

Desentranhado o documento

18/05/2024, 21:32

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:59

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:28

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de JOALYSSON BARBOSA BARROS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de HELIO EDUARDO SILVA MAIA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de procuração

02/07/2020, 15:42

Juntada de Petição de contestação

01/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de contestação

11/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de informação

10/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:18

Recebida a emenda à inicial

08/06/2020, 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2020, 17:57

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:19

Juntada de Certidão

22/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 18:46

Juntada de certidão

21/10/2019, 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 08:22

Conclusos para decisão

12/06/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 10:53

Despacho

•04/05/2025, 19:07

Despacho

•30/04/2025, 18:11

Despacho

•25/04/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:50

Sentença

•27/08/2024, 21:09

Sentença

•09/02/2023, 16:40

Despacho

•18/04/2022, 15:23

Decisão

•08/06/2020, 17:57

Despacho

•28/06/2019, 08:22