Execução de Título Extrajudicial 0802834-87.2024.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802834-87.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOFILO CAVALCANTE DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:47

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:47

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802834-87.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação, conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 113370195), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802834-87.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação, conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 113370195), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2025, 15:54

Determinado o arquivamento

29/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:54

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:20

Conclusos ao Juiz Leigo

28/05/2025, 10:13

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 15:54

Sentença

•29/05/2025, 15:54

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOFILO CAVALCANTE DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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