Execução de Título Extrajudicial 0805565-41.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 16:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:10

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK EXECUTADO: VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805565-41.2025.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK em face de VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR, objetivando o recebimento de cotas condominiais em atraso, totalizando inicialmente o valor de R$ 7.084,19 (sete mil e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). Intimada a se manifestar sobre a impossibilidade de citação (ID 127564683), a parte exequente peticionou (ID 128519422), requerendo a remessa dos autos para uma das varas cíveis da justiça comum. Os autos vieram conclusos para decisão. Decido. O presente feito deve ser extinto, sem resolução de mérito, pela impossibilidade de se efetivar a citação do executado, ato indispensável à validade e ao regular desenvolvimento do processo. O rito dos Juizados Especiais Cíveis é orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei nº 9.099/95. Em razão desses princípios, as formas de citação são restritas e visam garantir um trâmite processual rápido e simplificado. No caso em tela, foram esgotadas as diligências para localização do executado nos diversos endereços fornecidos pelo exequente, todas sem sucesso, conforme demonstram as inúmeras certidões negativas dos oficiais de justiça. O pedido de remessa dos autos a uma vara cível não pode ser acolhido, pois não existe previsão legal para tal declínio de competência em razão da frustração na citação. O correto, na sistemática dos Juizados Especiais, é a extinção do processo para que a parte, querendo, possa ajuizar nova demanda no foro competente e com o rito processual adequado para a realização de diligências mais complexas. A inviabilidade da citação do executado representa um óbice ao prosseguimento da execução neste juízo, configurando a hipótese de extinção prevista no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Portanto, diante do exaurimento dos meios de localização do executado compatíveis com este procedimento, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digitais.

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/12/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:41

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK EXECUTADO: VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da frustração da citação através de mandado, conforme consta no documento de de ID: 125930420. Campina Grande-PB, 18 de novembro de 2025 De ordem,MARIA DE FATIMA DUNGA FERNANDES ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho Souza, s/n - 4º andar - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; E-mail:[email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0805565-41.2025.8.15.0001

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK EXECUTADO: VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da frustração da citação através de mandado, conforme consta no documento de de ID: 125930420. Campina Grande-PB, 18 de novembro de 2025 De ordem,MARIA DE FATIMA DUNGA FERNANDES ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho Souza, s/n - 4º andar - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; E-mail:[email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0805565-41.2025.8.15.0001

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/10/2025, 20:54

Mandado devolvido para redistribuição

12/10/2025, 20:54

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:20

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805565-41.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido Id 123123852, uma vez que a Lei nº 9.099 /95, que rege o Juizado Especial, limita as formas de citação aos métodos expressamente previstos em seu art. 18, sem previsão para citação por hora certa ou por edital, o que inviabiliza a adoção de procedimentos mais complexos. Assim, intime-se para indicar novo endereço, sob pena de extinção. Prazo de 05 (cinco) dias. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:45

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK - CNPJ: 24.616.553/0001-31 (EXEQUENTE)

30/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:27

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805565-41.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A parte autora requereu a realização de diligências do juízo para ser encontrado endereços, conforme petição de ID. 121782350, entretanto, cumpre observar que nos Juizados Especiais não é cabível a realização de diligências para obtenção de endereço dos réus, em face do disposto no art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/95. Assim, intime-se o promovente para, por seus meios, indicar endereço válido, ainda não tentados nos autos, a fim de efetivar a citação e intimação do promovido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Com a indicação de novo endereço, cite-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:55

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK - CNPJ: 24.616.553/0001-31 (EXEQUENTE)

01/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:31

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805565-41.2025.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK RÉU: VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Nº DO Vistos. A parte autora requereu a concessão de tutela de urgência cautelar para fins de arresto liminar. O arresto é cabível quando o credor demonstra a probabilidade de existência do seu direito de crédito e um risco objetivo e atual de que tal direito não seja satisfeito, em razão da insuficiência patrimonial do devedor ou de atos que visem a frustrar uma futura execução. Para isso, o requerente deve comprovar que é titular de um direito a uma prestação pecuniária e que sua satisfação está ameaçada por um comportamento reticente do requerido. Além de demonstrar a titularidade do direito, é crucial indicar os atos do requerido que visam a frustrar a efetividade da tutela, a fim de obter uma decisão que torne indisponíveis bens suficientes para garantir a futura execução. O arresto cautelar, fundamentado nos artigos 300 e 305 do Código de Processo Civil, exige para sua concessão a existência de um crédito líquido e certo por parte do credor, bem como indícios de comportamentos fraudulentos por parte do devedor, ou mesmo dano ao resultado final da execução. No entanto, esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, uma vez que impede que o devedor ofereça bens previamente à penhora. Consequentemente, cabe ao credor demonstrar a existência de uma situação de prejudicialidade excepcional à provável execução futura. No âmbito dos Juizados Especiais, essa excepcionalidade é ainda mais pronunciada. O microssistema busca a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação e dispondo de um mecanismo processual mais célere, com atos concentrados. A ausência de recurso para decisões interlocutórias reforça a ideia de que o arresto é uma medida excepcionalíssima e que não deve ser usada ordinariamente neste sistema. Na presente hipótese, e dada a natureza do pedido liminar, não verifico a presença do periculum in mora, nos termos acima delineados, que justifique o deferimento da medida constritiva. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. Intime-se o exequente para, por seus meios, indicar endereço válido, ainda não tentados nos autos, a fim de efetivar a citação do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:51

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 20:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK EXECUTADO: VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da frustração da citação através de MANDADO, conforme consta no documento de de ID: 117199492. Campina Grande-PB, 7 de agosto de 2025 De ordem,ASSUA ASSIMA ANAY ADMA DA COSTA AGRA DE MELLO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho Souza, s/n - 4º andar - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; E-mail:[email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0805565-41.2025.8.15.0001

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:39

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK EXECUTADO: VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da frustração da citação através de mandado, conforme consta na certidão do Oficial de Justiça ID - 116206883. Campina Grande-PB, 18 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av. Vice Prefeito Antônio Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0805565-41.2025.8.15.0001

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 20:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:24

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK EXECUTADO: VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da frustração da citação através de mandado, conforme consta no documento de de ID: 112767691.. Campina Grande-PB, 29 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0805565-41.2025.8.15.0001

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/05/2025, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2025, 20:24

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 20:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2025, 09:54

Mandado devolvido para redistribuição

14/03/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 22:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/02/2025, 02:01

Determinada a citação de VALMIR TEODOZIO DANTAS JUNIOR - CPF: 049.208.774-12 (EXECUTADO)

18/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 09:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(94)

legal