Execução Fiscal 0000642-62.1996.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.680,32

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

VALDENO BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de informação

22/09/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:54

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 08:48

Juntada de Ofício

30/03/2023, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 14:47

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de VALDENO BRITO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

11/06/2022, 00:13

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face VALDENO BRITO. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº. 0000642-62.1996.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. INTIME-SE a parte executada VALDENO BRITO atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da sentença, cujo dispositivo é: “DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 156, inciso V, 174, parágrafo único

26/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 07:56

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2022, 17:12

Todas as movimentações(242)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de informação

22/09/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:54

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 08:48

Juntada de Ofício

30/03/2023, 06:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 08:30

Despacho

•04/07/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 14:47

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de VALDENO BRITO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

11/06/2022, 00:13

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face VALDENO BRITO. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº. 0000642-62.1996.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. INTIME-SE a parte executada VALDENO BRITO atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da sentença, cujo dispositivo é: “DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 156, inciso V, 174, parágrafo único

26/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 07:56

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 06:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 15:19

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:43

Processo Desarquivado

09/05/2021, 21:41

Arquivado Definitivamente

09/12/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 08:30

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 08:30

Processo migrado para o PJe

11/11/2019, 15:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 11:10 TJEIN08

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 125/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

08/11/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 15: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 17: 07/2016 CAIXA 16

14/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2014 AUTOS DEV. CARTORIO

04/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013 VALDENO BRITO

19/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092012

31/08/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 05032012

14/02/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 12022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 10022012 INTIMACAO

10/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20102011

20/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2009201115JOSE WILLIAM

20/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18052011

18/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1804201114VALDENO BRIT

18/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20032011

18/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1802201112JOSE MARCOS

18/02/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022010

02/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14012011

14/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1708201011JOSE MARCOS

17/08/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25062010

09/06/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09062010

09/06/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25062010

25/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2505201010JOSE MARCOS

25/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11062010

11/05/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 30042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 16042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 16042010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19042010

19/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190320108VALDENO BRITO

19/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 16042010 1440

16/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19032010

19/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19112009

19/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011020096VALDENO BRITO

01/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18042009

18/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180320095VALDENO BRITO

18/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009

09/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012009

09/01/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18122008

07/01/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24122008

24/10/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23102008

24/10/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16042008

16/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102008

03/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102008

03/10/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

05/12/1996, 00:00

Sentença

•24/04/2022, 17:12

Despacho

•05/11/2022, 14:47