Cumprimento de sentença 0801041-61.2024.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801041-61.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:32

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801041-61.2024.8.15.0251 Promovente: YAGO LIRA DA SILVA Promovido: VALDEMAR PEREIRA DA COSTA FILHO e outros SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação. Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95). Sentença publicada. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/05/2025, 23:50

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:40

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 16/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 19/05/2025 23:59.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

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