Usucapião 0000638-03.2012.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

SERAPIAO DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SERAPIAO DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

IRENE CRISPIM DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 01:23

Transitado em Julgado em 30/06/2023

13/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de SERAPIAO DE ARAUJO CAMPOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:02

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2023 08:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

18/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de SERAPIAO DE ARAUJO CAMPOS em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/01/2023, 15:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de informação

22/12/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 10:50

Todas as movimentações(150)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 01:23

Transitado em Julgado em 30/06/2023

13/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de SERAPIAO DE ARAUJO CAMPOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:50

02/06/2023, 08:02

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2023 08:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

18/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de SERAPIAO DE ARAUJO CAMPOS em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/01/2023, 15:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de informação

22/12/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 15:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/05/2023 08:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

25/10/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/08/2022, 17:21

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de IRENE CRISPIM DE ARAUJO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

11/06/2022, 00:13

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: -. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000638-03.2012.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX - 2A VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) pretende usucapir o imóvel de endereço Rua Pinhe

26/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/05/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 07:04

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de SERAPIAO DE ARAUJO CAMPOS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:04

Juntada de Petição de parecer

18/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:39

Processo migrado para o PJe

10/01/2022, 16:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 01/2022 16:26 TJEQS22

10/01/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2022 NF 01/22

10/01/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2022 MIGRACAO P/PJE

10/01/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2020

14/10/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2020

13/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2020 PETIÇÃO

13/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020 DR.ACRíSIO

02/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 08/10/2019 004718PB

08/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 06: 11/2018 16:00

08/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2018 AUDIENCIA CANCELADA

08/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 11/2018 16:00 2

26/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2018 DESPACHO

26/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2017 DESENTRANHAMENTO EFETUADO

09/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017 REQUER FL/84

18/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 AUTOR

13/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2016 INTIMACAO DR ACRISIO

16/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016 AUTORA FALAR SOBRE PETICAO

19/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2016 D002516150751 10:22:20 010

19/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2016 D002358150751 10:22:20 009

19/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 07/2015 NAO CONSTARAM

09/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2015 AG CONTESTACAO

29/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2015 CITAR CONFINANTES

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2014 AUTOR

07/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2014 AG PRAZO 21/08

21/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 06/2014 SERAPIAO DE ARAUJO CAMPOS

25/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2014 INTIMAR AUTORA

10/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2013 RESP OFICIO

09/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2013 OF ENTREGUE NA SECRETARIA

17/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2013 OF 335/2013 P/DER PB

15/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 27092012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 24092012 BY31

24/09/2012, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04072012

22/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140620127SERAPIAO DE A

14/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14062012 AUTOR

14/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 12062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22062012

24/05/2012, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 22052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30062012

18/05/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18052012 476: 2012

18/05/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08052012 CRI

08/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31052012

24/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130420124SERAPIAO DE A

13/04/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12042012 P: AUTOR

12/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09042012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29032012 DR ACRISIO

29/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220220121IRENE PEREIRA

22/02/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23012012 BY22

23/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

23/01/2012, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 07:04

Despacho

•25/10/2022, 11:09

Despacho

•01/12/2022, 16:20

Despacho

•26/01/2023, 23:13

Termo de Audiência com Sentença

•18/05/2023, 08:35

Termo de Audiência com Sentença

•02/06/2023, 08:02