Procedimento Comum Cível 0801743-12.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801743-12.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de MANOEL BENTO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 06:46

Juntada de Informações

27/06/2025, 06:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:55

Juntada de Informações

03/06/2025, 10:58

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801743-12.2025.8.15.0141. AUTOR: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: R Vladivino Lôbo Maia, 16, Prédio, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MANOEL BENTO DA SILVA Endereço: Sitio Taboleiro, s/n, Casa, Zona Rural, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por MANOEL BENTO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 112659435 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 112659435 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Custas iniciais pro rata, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor. Após o pagamento das custas iniciais, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RENATO LEVI DANTAS JALES Juiz de Direito Em Substituição Legal

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:25

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:12

DESPACHO

•09/04/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801743-12.2025.8.15.0141. AUTOR: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: R Vladivino Lôbo Maia, 16, Prédio, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MANOEL BENTO DA SILVA Endereço: Sitio Taboleiro, s/n, Casa, Zona Rural, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por MANOEL BENTO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 112659435 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 112659435 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Custas iniciais pro rata, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor. Após o pagamento das custas iniciais, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RENATO LEVI DANTAS JALES Juiz de Direito Em Substituição Legal

30/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BENTO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2025 23:59.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Publicado Expediente em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)