Execução Fiscal 0802110-56.2024.8.15.0081 - TJPB

Execução Fiscal 0802110-56.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:55

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:38

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802110-56.2024.8.15.0081. EXEQUENTE: FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO - PB16253-B Nome: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 601, CONDOMÍNIO BOSQUE DA GAMELEIRAS, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO - PB30639 VALOR DA CAUSA: R$ 60.289,42 DECISÃO. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO registrado(a) civilmente como ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde consta pedido de suspensão da execução, tendo por base o parcelamento da dívida exequenda. Sobre tal pedido, observem-se as seguintes decisões jurisprudenciais: “O parcelamento do débito cobrado na execução fiscal implica a suspensão do processo de execução, não sua extinção.” (RTJE 131/56). “Decorrido o prazo, sem cumprimento da obrigação pelo devedor, o processo prossegue como se nada houvesse acontecido.” (RT 571/103). “Cumprida a obrigação extingue-se a execução. Não cumprida, continua.” (JTA 123/15). Por conseguinte, suspendo a execução fiscal, sendo mantidas as garantias eventualmente prestadas, cabendo ao exequente comunicar eventual descumprimento do parcelamento ou quitação da dívida. Intime-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 29 de Maio de 2025, 19:48:39 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802110-56.2024.8.15.0081. EXEQUENTE: FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO - PB16253-B Nome: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 601, CONDOMÍNIO BOSQUE DA GAMELEIRAS, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO - PB30639 VALOR DA CAUSA: R$ 60.289,42 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO registrado(a) civilmente como ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde consta pedido de suspensão da execução, tendo por base o parcelamento da dívida exequenda. Sobre tal pedido, observem-se as seguintes decisões jurisprudenciais: “O parcelamento do débito cobrado na execução fiscal implica a suspensão do processo de execução, não sua extinção.” (RTJE 131/56). “Decorrido o prazo, sem cumprimento da obrigação pelo devedor, o processo prossegue como se nada houvesse acontecido.” (RT 571/103). “Cumprida a obrigação extingue-se a execução. Não cumprida, continua.” (JTA 123/15). Por conseguinte, suspendo a execução fiscal, sendo mantidas as garantias eventualmente prestadas, cabendo ao exequente comunicar eventual descumprimento do parcelamento ou quitação da dívida. Intime-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 29 de Maio de 2025, 19:48:39 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:51

Documentos

DECISÃO

•29/05/2025, 19:51

DECISÃO

•29/05/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802110-56.2024.8.15.0081. EXEQUENTE: FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO - PB16253-B Nome: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 601, CONDOMÍNIO BOSQUE DA GAMELEIRAS, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO - PB30639 VALOR DA CAUSA: R$ 60.289,42 DECISÃO. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO registrado(a) civilmente como ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde consta pedido de suspensão da execução, tendo por base o parcelamento da dívida exequenda. Sobre tal pedido, observem-se as seguintes decisões jurisprudenciais: “O parcelamento do débito cobrado na execução fiscal implica a suspensão do processo de execução, não sua extinção.” (RTJE 131/56). “Decorrido o prazo, sem cumprimento da obrigação pelo devedor, o processo prossegue como se nada houvesse acontecido.” (RT 571/103). “Cumprida a obrigação extingue-se a execução. Não cumprida, continua.” (JTA 123/15). Por conseguinte, suspendo a execução fiscal, sendo mantidas as garantias eventualmente prestadas, cabendo ao exequente comunicar eventual descumprimento do parcelamento ou quitação da dívida. Intime-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 29 de Maio de 2025, 19:48:39 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802110-56.2024.8.15.0081. EXEQUENTE: FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO - PB16253-B Nome: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 601, CONDOMÍNIO BOSQUE DA GAMELEIRAS, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO - PB30639 VALOR DA CAUSA: R$ 60.289,42 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO registrado(a) civilmente como ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde consta pedido de suspensão da execução, tendo por base o parcelamento da dívida exequenda. Sobre tal pedido, observem-se as seguintes decisões jurisprudenciais: “O parcelamento do débito cobrado na execução fiscal implica a suspensão do processo de execução, não sua extinção.” (RTJE 131/56). “Decorrido o prazo, sem cumprimento da obrigação pelo devedor, o processo prossegue como se nada houvesse acontecido.” (RT 571/103). “Cumprida a obrigação extingue-se a execução. Não cumprida, continua.” (JTA 123/15). Por conseguinte, suspendo a execução fiscal, sendo mantidas as garantias eventualmente prestadas, cabendo ao exequente comunicar eventual descumprimento do parcelamento ou quitação da dívida. Intime-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 29 de Maio de 2025, 19:48:39 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

30/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 27/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Publicado Expediente em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

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