Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812152-42.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Conclusos para decisão

22/04/2026, 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2026, 15:10

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:49

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (REU)

30/03/2026, 21:15

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 08:28

Sentença

•30/03/2026, 21:15

23/04/2026, 00:37

Conclusos para decisão

22/04/2026, 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2026, 15:10

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:49

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (REU)

30/03/2026, 21:15

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Conclusos ao Juiz Leigo

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de resposta

19/03/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:25

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:09

Outras Decisões

17/12/2025, 11:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:59

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCAS SANTOS XAVIER Advogados do(a) AUTOR: ERLI BATISTA DE SA NETO - PB24914, FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS - PB19479 REU: MUNICIPIO DE PATOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito. PATOS, 9 de outubro de 2025 LEONARDO MENDES TORRES Técnico/Analista Judiciário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0812152-42.2024.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 12:41

Juntada de certidão de prevenção

09/10/2025, 01:19

Recebidos os autos

09/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61ª SESSÃO ORIDINÁRIA ( 28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 13h59, até 15 de Setembro de 2025.

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812152-42.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido Id 116002481, eis que a execução das astreintes só é cabível após o trânsito em julgado. Remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:25

Indeferido o pedido de LUCAS SANTOS XAVIER - CPF: 163.078.697-71 (AUTOR)

06/08/2025, 23:45

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:28

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:06

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812152-42.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2. Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:59

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:59

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812152-42.2024.8.15.0251 Promovente: LUCAS SANTOS XAVIER Promovido: MUNICIPIO DE PATOS SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2025, 23:51

Juntada de Projeto de sentença

05/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:58

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:55

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 17:27

Projeto de sentença

•25/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 22:02

Despacho

•17/12/2025, 11:59

Despacho

•31/10/2025, 21:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:42

Acórdão

•15/09/2025, 21:59

Decisão

•20/08/2025, 11:40

Decisão

•06/08/2025, 23:45

Decisão

•30/06/2025, 11:11

Sentença

•26/05/2025, 23:51

Projeto de sentença

•05/05/2025, 09:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2026, 08:28

Sentença

•30/03/2026, 21:15

Projeto de sentença

•25/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 22:02

Despacho

•17/12/2025, 11:59

Despacho

•31/10/2025, 21:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:42

Acórdão

•15/09/2025, 21:59

Decisão

•20/08/2025, 11:40

Decisão

•06/08/2025, 23:45

Decisão

•30/06/2025, 11:11

Sentença

•26/05/2025, 23:51

Projeto de sentença

•05/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:56

Decisão

•29/01/2025, 10:04