Execução Fiscal 0821059-58.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCARD S A

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCARD S A

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY SEGUROS S.A

Terceiro

LIBERTY

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY

Terceiro

LIBERTY SEGUROS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:24

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 13:24

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 23:20

Despacho

•26/01/2026, 12:44

26/01/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:24

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 13:24

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:27

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0821059-58.2016.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a Seguradora LIBERTY SEGUROS, constante na apólice de ID 36589587, para pagar o valor da dívida, em quinze dias, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, nos termos do art. 19 da LEF. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:30

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:02

Revogada decisão anterior Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (196) datada de 11/11/2024

12/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:38

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 12:38

Juntada de Alvará

12/11/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

30/07/2024, 21:48

Juntada de Certidão

30/07/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:48

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 07:24

Conclusos para despacho

31/03/2024, 22:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 20:32

Juntada de documento de comprovação

22/01/2024, 20:30

Juntada de documento de comprovação

10/01/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:39

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:35

Juntada de Certidão

15/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/05/2022, 19:44

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:58

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:45

Juntada de Certidão

19/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:07

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 14:28

Juntada de Certidão

03/11/2020, 11:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/11/2020, 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:45

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:44

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:26

Determinada Suspensão do Processo

16/02/2018, 12:33

Conclusos para despacho

03/02/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 21:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 09:45

Expedição de Mandado.

19/12/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 02:48

Conclusos para despacho

11/11/2016, 10:06

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 15:20

Despacho

•25/01/2026, 15:46

Decisão

•08/07/2025, 08:40

Decisão

•07/07/2025, 12:06

Despacho

•29/05/2025, 18:12

Despacho

•28/05/2025, 20:30

Despacho

•15/03/2025, 14:52

Decisão

•12/11/2024, 16:43

Decisão

•12/11/2024, 16:43

Sentença

•11/11/2024, 09:07

Sentença

•11/11/2024, 09:07

Despacho

•31/07/2024, 13:49

Despacho

•31/07/2024, 09:19

Despacho

•30/07/2024, 16:11

Todos os documentos(32)

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 23:20

Despacho

•26/01/2026, 12:44

Despacho

•25/01/2026, 15:46

Decisão

•08/07/2025, 08:40

Decisão

•07/07/2025, 12:06

Despacho

•29/05/2025, 18:12

Despacho

•28/05/2025, 20:30

Despacho

•15/03/2025, 14:52

Decisão

•12/11/2024, 16:43

Decisão

•12/11/2024, 16:43

Sentença

•11/11/2024, 09:07

Sentença

•11/11/2024, 09:07

Despacho

•31/07/2024, 13:49

Despacho

•31/07/2024, 09:19

Despacho

•30/07/2024, 16:11

Despacho

•28/05/2024, 07:48

Despacho

•03/04/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 20:32

Decisão

•25/10/2023, 10:05

Despacho

•14/09/2023, 09:57

Despacho

•16/08/2023, 07:39

Decisão

•15/08/2023, 08:34

Decisão

•05/05/2022, 19:44

Despacho

•20/04/2022, 10:49

Despacho

•23/04/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:36

Despacho

•04/06/2020, 17:45

Decisão

•16/02/2018, 12:33

Documento de Comprovação

•08/09/2017, 21:08

Despacho

•15/12/2016, 02:47