Execução Fiscal 0821201-91.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 49.398,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME

CNPJ

Reu

VANDERLEI MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:36

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:33

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:00

Outras Decisões

08/05/2025, 08:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 20:48

Juntada de Petição de cota

14/12/2024, 09:38

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/12/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 09:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2025, 09:36

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:33

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:00

Outras Decisões

08/05/2025, 08:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 20:48

Juntada de Petição de cota

14/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de cota

11/12/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:11

Juntada de Certidão

02/12/2024, 21:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 00:24

Juntada de Certidão

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:08

Deferido o pedido de

17/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

14/05/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

24/04/2024, 21:20

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 06:03

Juntada de Certidão

25/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

15/02/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 05:52

Juntada de Ofício

29/01/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:52

Conclusos para despacho

14/12/2023, 21:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de VANDERLEI MEDEIROS em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:01

Decorrido prazo de VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 082. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 826, CENTRO CAMPINA GRANDE, CEP 58400-036 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 082 Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 082. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 826, CENTRO CAMPINA GRANDE, CEP 58400-036 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 082 Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

01/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/02/2023, 09:31

Juntada de Informações

28/02/2023, 09:26

Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2022, 20:56

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:33

Decorrido prazo de VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de VANDERLEI MEDEIROS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

11/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0821201-91.2018.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 826, CENTRO CAMPINA GRANDE, CEP 58400-036 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821201-91.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0821201-91.2018.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: VANDERLEI MEDEIROS PECAS - ME Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 826, CENTRO CAMPINA GRANDE, CEP 58400-036 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821201-91.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

26/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/05/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2022, 19:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:47

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 11:42

Deferido o pedido de

29/11/2021, 13:09

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2021, 19:40

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:51

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 05:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:19

Conclusos para despacho

17/04/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2019, 22:29

Conclusos para despacho

15/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 11:32

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:27

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 16:01

Despacho

•10/03/2019, 22:29

Despacho

•16/07/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 17:41

Despacho

•10/03/2021, 19:40

Decisão

•29/11/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:53

Despacho

•12/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:33

Decisão

•26/11/2022, 20:56

Despacho

•14/06/2023, 16:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/12/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 09:38

Despacho

•10/03/2019, 22:29

Despacho

•16/07/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 17:41

Despacho

•10/03/2021, 19:40

Decisão

•29/11/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:53

Despacho

•12/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:33

Decisão

•26/11/2022, 20:56

Despacho

•14/06/2023, 16:42

Despacho

•15/12/2023, 09:52

Despacho

•27/04/2024, 13:41

Decisão

•17/05/2024, 12:43

Despacho

•01/10/2024, 10:54

Despacho

•17/12/2024, 09:48

Decisão

•08/05/2025, 08:56