Apelação Cível 0853709-94.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 98.087,40

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA AVELINO DA SILVA

OAB/PB 32127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO PARAIBA

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:07

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:10

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:16

Todas as movimentações(27)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 15:12

Despacho

•27/03/2026, 11:00

24/04/2026, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:07

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:10

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 11:00

Determinada diligência

27/03/2026, 11:00

Recebidos os autos

05/02/2026, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:25

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 13:25

Sentença

•18/12/2025, 08:20

Decisão

•29/09/2025, 10:55

Despacho

•10/09/2025, 13:29

Decisão

•18/07/2025, 09:44

Decisão

•04/07/2025, 10:32

Decisão

•29/05/2025, 13:26

Despacho

•16/05/2025, 06:01

Despacho

•29/04/2025, 05:56

Despacho

•08/04/2025, 10:54

Decisão

•17/03/2025, 11:35

Decisão

•06/12/2024, 11:56

Decisão

•01/11/2024, 05:53

Decisão

•26/08/2024, 12:41

Todos os documentos(16)

Acórdão

•17/04/2026, 15:12

Despacho

•27/03/2026, 11:00

Sentença

•18/12/2025, 08:20

Decisão

•29/09/2025, 10:55

Despacho

•10/09/2025, 13:29

Decisão

•18/07/2025, 09:44

Decisão

•04/07/2025, 10:32

Decisão

•29/05/2025, 13:26

Despacho

•16/05/2025, 06:01

Despacho

•29/04/2025, 05:56

Despacho

•08/04/2025, 10:54

Decisão

•17/03/2025, 11:35

Decisão

•06/12/2024, 11:56

Decisão

•01/11/2024, 05:53

Decisão

•26/08/2024, 12:41

Decisão

•19/08/2024, 13:20