Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0859291-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JACARE MARINAS SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Terceiro

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Partes do Processo(21)

JACARE MARINAS SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

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PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

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DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

17/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:47

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:19

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

05/11/2025, 18:03

Juntada de Decisão

26/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

26/10/2025, 13:53

Conclusos ao Juiz Leigo

17/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:52

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0859291-75.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Conclusos ao Juiz Leigo

17/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:47

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:19

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 18:03

Decisão

•29/05/2025, 17:15

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legal

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Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

05/11/2025, 18:03

Juntada de Decisão

26/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

26/10/2025, 13:53

Conclusos ao Juiz Leigo

17/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:52

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0859291-75.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:15

Outras Decisões

29/05/2025, 15:59

Juntada de Decisão

28/05/2025, 23:29

Conclusos para despacho

28/05/2025, 23:29

Conclusos ao Juiz Leigo

28/05/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de JACARE MARINAS SERVICOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2024, 17:30

Decisão

•29/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:13

Decisão

•28/11/2024, 14:01

Decisão

•28/11/2024, 11:54

Despacho

•07/10/2024, 18:21

Despacho

•07/10/2024, 17:42

Despacho

•16/09/2024, 10:05