Procedimento Comum Cível 0803150-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 22:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Recebidos os autos

08/02/2026, 14:33

Juntada de certidão de prevenção

08/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 67° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 27 de Outubro de 2025.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 05:30

Juntada de Certidão

18/11/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:27

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 22:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Recebidos os autos

08/02/2026, 14:33

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 22:50

Acórdão

•30/10/2025, 08:59

08/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 67° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 27 de Outubro de 2025.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 05:30

Juntada de Certidão

18/11/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de CELSO DE BARROS FILHO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 23:55

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 10:22

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 12:52

Juntada de Certidão

09/07/2020, 11:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB em 07/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2019, 15:36

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:11

Juntada de certidão

12/09/2018, 16:10

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2018, 17:18

Juntada de Petição de razões finais

27/07/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2018, 11:53

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2017, 15:08

Juntada de certidão

10/08/2017, 15:08

Decorrido prazo de CELSO DE BARROS FILHO em 02/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 14:40

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 12:32

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 11:59

Juntada de Ofício

27/01/2017, 08:12

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2017, 16:37

Conclusos para decisão

26/01/2017, 14:49

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 14:49

Despacho

•11/10/2025, 19:08

Despacho

•10/06/2025, 08:39

Documento Prova Emprestada

•09/06/2025, 13:25

Acórdão

•29/04/2025, 10:11

Despacho

•21/01/2025, 08:05

Despacho

•22/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 19:27

Sentença

•19/12/2022, 12:38

Despacho

•16/06/2020, 16:11

Despacho

•16/06/2020, 15:02

Despacho

•16/06/2018, 11:53

Decisão

•26/01/2017, 16:37

Documento Prova Emprestada

•26/01/2017, 14:49