Cumprimento de sentença 0800829-43.2015.8.15.2001 - TJPB

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:36

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800829-43.2015.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALINE CESAR DE LACERDA(043.551.354-03); CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE(10.453.578/0001-57); kallyna keylla terroso carneiro(839.507.104-34); EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO registrado(a) civilmente como EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO(074.133.554-93); ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO(078.004.534-30); NATHAN BEZERRA WANDERLEY(087.745.624-01); CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI(062.481.084-47); LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO(066.518.764-57); BRUNO PEREIRA ROCHA(066.773.264-03); Polo passivo: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO(020.461.724-34); EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO(343.640.214-15); FABIO DE MELLO GUEDES(951.275.264-68); HENRIQUE GADELHA CHAVES(027.682.634-51); ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI(953.830.004-10); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLE VALOGNES RESIDENCE em face de JOSÉ JULIO DE MIRANDA COELHO, objetivando o adimplemento de débitos condominiais relativos à unidade nº 1901 do referido edifício. A parte exequente, em petição de Id. 116243794, requereu a homologação dos cálculos apresentados pela parte executada (ID. 116239426) e a expedição de ofício à Ministra Nancy Andrighi, relatora da Ação Penal nº 702 (AP 2011/0011824-7) em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é solicitar que o crédito condominial exequendo seja recepcionado nos autos da referida ação penal e que o Administrador Judicial responsável seja determinado a promover o pagamento do crédito com os ativos dos bens sequestrados. Aduz o exequente que os bens do executado encontram-se sequestrados no âmbito da mencionada Ação Penal, o que tem obstado a satisfação do crédito condominial, que possui natureza propter rem. Informa, ainda, que em caso análogo (processo nº 0874822-80.2019.8.15.2001), o mesmo executado solicitou que a ação penal fosse oficiada para adimplir débitos condominiais com ativos de bens sequestrados, o que foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Cível da Capital, tendo a Ministra Relatora solicitado informações sobre o processo. O executado, por sua vez, atravessou petição (ID. 116239423) requerendo, igualmente, a expedição de ofício à Ministra Relatora Nancy Andrighi para que determine ao administrador judicial o pagamento dos débitos condominiais com os valores depositados em conta judicial vinculada ao processo criminal, validando, inclusive, os valores liquidados na planilha de ID. 116239426. Considerando a natureza propter rem da dívida condominial, essencial para a manutenção e conservação do patrimônio, bem como a concordância de ambas as partes quanto aos valores devidos e ao procedimento para quitação do débito, além do fato de que os bens do executado, que poderiam garantir a presente execução, encontram-se sequestrados na Ação Penal nº 702 (AP 2011/0011824-7), entendo que o deferimento do pleito é a medida que se impõe para a efetividade da jurisdição e a razoável duração do processo. Ante o exposto, 1) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada no Id. 116239426, com os quais a parte exequente concordou expressamente. 2) DETERMINO a expedição de ofício, via malote digital, à Excelentíssima Senhora Ministra Nancy Andrighi, Relatora da Ação Penal nº 702 (AP 2011/0011824-7) no Superior Tribunal de Justiça, com cópia integral dos presentes autos, para dar ciência da presente execução e solicitar que: a. Seja recepcionado o crédito condominial exequendo, conforme valores homologados nesta decisão, para fins de pagamento prioritário; b. Seja determinado ao Administrador Judicial responsável que promova o pagamento do referido crédito, bem como das cotas condominiais vincendas, utilizando-se dos ativos financeiros (aluguéis e congêneres) oriundos dos bens sequestrados na referida ação penal e depositados em contas judiciais a ela vinculadas. 3) Após a comunicação, sobreste-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de se aguardar a resposta do E. STJ e as providências solicitadas. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:14

Juntada de Ofício

12/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:14

Outras Decisões

11/08/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:01

Juntada de Petição de resposta

14/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:42

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800829-43.2015.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALINE CESAR DE LACERDA(043.551.354-03); CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE(10.453.578/0001-57); kallyna keylla terroso carneiro(839.507.104-34); EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO registrado(a) civilmente como EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO(074.133.554-93); ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO(078.004.534-30); NATHAN BEZERRA WANDERLEY(087.745.624-01); CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI(062.481.084-47); LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO(066.518.764-57); BRUNO PEREIRA ROCHA(066.773.264-03); Polo passivo: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO(020.461.724-34); EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO(343.640.214-15); FABIO DE MELLO GUEDES(951.275.264-68); HENRIQUE GADELHA CHAVES(027.682.634-51); ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI(953.830.004-10); DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento (ID. 114336316). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800829-43.2015.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALINE CESAR DE LACERDA(043.551.354-03); CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE(10.453.578/0001-57); kallyna keylla terroso carneiro(839.507.104-34); EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO registrado(a) civilmente como EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO(074.133.554-93); ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO(078.004.534-30); NATHAN BEZERRA WANDERLEY(087.745.624-01); CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI(062.481.084-47); LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO(066.518.764-57); BRUNO PEREIRA ROCHA(066.773.264-03); Polo passivo: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO(020.461.724-34); EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO(343.640.214-15); FABIO DE MELLO GUEDES(951.275.264-68); HENRIQUE GADELHA CHAVES(027.682.634-51); ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI(953.830.004-10); DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento (ID. 114336316). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:09

Deferido o pedido de

25/06/2025, 20:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:34

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800829-43.2015.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALINE CESAR DE LACERDA(043.551.354-03); CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE(10.453.578/0001-57); kallyna keylla terroso carneiro(839.507.104-34); EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO registrado(a) civilmente como EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO(074.133.554-93); ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO(078.004.534-30); NATHAN BEZERRA WANDERLEY(087.745.624-01); CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI(062.481.084-47); LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO(066.518.764-57); BRUNO PEREIRA ROCHA(066.773.264-03); Polo passivo: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO(020.461.724-34); EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO(343.640.214-15); FABIO DE MELLO GUEDES(951.275.264-68); HENRIQUE GADELHA CHAVES(027.682.634-51); ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI(953.830.004-10); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de consulta de veículos de titularidade da parte promovida através do sistema RENAJUD. Ocorre que, compulsando o sistema RENAJUD verifica-se que todos os bens indicado à penhora possuem restrições (telas em anexo), sendo, portanto, infrutífera qualquer medida constritiva sobre os mesmos. Assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:50

Determinada diligência

29/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:48

Deferido o pedido de

07/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de resposta

16/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:33

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE - CNPJ: 10.453.578/0001-57 (EXEQUENTE)

19/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/03/2025, 16:10

Processo Desarquivado

16/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 05:54

Juntada de Certidão

31/10/2024, 05:46

Deferido o pedido de

22/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:04

Processo Desarquivado

14/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

29/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:36

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE - CNPJ: 10.453.578/0001-57 (EXEQUENTE)

01/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:33

Processo Desarquivado

25/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:41

Determinado o arquivamento

12/08/2022, 09:11

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:27

Juntada de Certidão

11/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:14

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE - CNPJ: 10.453.578/0001-57 (EXEQUENTE)

18/07/2022, 08:52

Conclusos para despacho

11/07/2022, 07:42

Juntada de Certidão

11/07/2022, 07:42

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:18

Determinada diligência

20/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:21

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 22:45

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 22:45

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 22:45

Juntada de Petição de resposta

17/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:36

Juntada de outros documentos

24/05/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 11:29

Outras Decisões

23/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:43

Juntada de outros documentos

28/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

26/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:49

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:49

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 22:38

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:07

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:58

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO GUEDES em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 05:17

Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOVEIS EUNAPIO TORRES em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:21

Juntada de outros documentos

27/10/2021, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2021, 12:34

Juntada de diligência

23/10/2021, 12:34

Juntada de outros documentos

21/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:11

Juntada de diligência

02/10/2021, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:11

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 07:09

Deferido o pedido de

12/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

11/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 23:02

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:15

Decorrido prazo de CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:37

Conclusos para despacho

12/07/2021, 20:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:15

Outras Decisões

06/07/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/07/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:34

Juntada de Alvará

25/06/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

21/06/2021, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 05:34

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO GUEDES em 14/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:39

Conclusos para despacho

15/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:30

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE - CNPJ: 10.453.578/0001-57 (EXEQUENTE)

12/04/2021, 19:21

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 21:21

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

15/02/2021, 07:33

Juntada de Certidão

15/02/2021, 07:32

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:15

Conclusos para despacho

28/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 19:50

Juntada de Certidão

22/10/2020, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 06:28

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO GUEDES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:29

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO GUEDES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 19:49

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:18

Juntada de Certidão

20/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 05:26

Juntada de Certidão

18/09/2020, 05:17

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 05:14

Juntada de Certidão

18/09/2020, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:44

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Capital.

11/09/2020, 15:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria

11/09/2020, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2020, 07:35

Juntada de Certidão

10/09/2020, 07:29

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:18

Juntada de Certidão

19/08/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:53

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:53

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:47

Outras Decisões

14/08/2020, 14:08

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:07

Juntada de Certidão

28/07/2020, 12:06

Juntada de Certidão

28/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:24

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:24

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:24

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:54

Juntada de Certidão

03/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/05/2020, 06:27

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 17:22

Juntada de Projeto de sentença

26/05/2020, 16:36

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO em 30/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:24

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 30/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:24

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 30/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:24

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 30/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:24

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:28

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:28

Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:28

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

13/08/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:23

Outras Decisões

26/07/2019, 11:29

Conclusos para despacho

27/06/2019, 13:07

Juntada de certidão

27/06/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 11:08

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2018, 09:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/11/2018, 10:20

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2018, 21:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 21:30

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:43

Juntada de certidão

17/10/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 23:17

Conclusos para despacho

11/10/2018, 11:38

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 10:23

Juntada de documento de comprovação

18/06/2018, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2018, 14:15

Conclusos para julgamento

14/05/2018, 19:27

Juntada de projeto de sentença

14/05/2018, 19:26

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

14/05/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 17:26

Conclusos para julgamento

10/05/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 13:34

Conclusos para decisão

03/05/2018, 16:20

Juntada de certidão

03/05/2018, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2018, 17:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 13:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE VALOGNES RESIDENCE em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 19:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2017, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 12:22

Julgado procedente o pedido

10/08/2017, 08:25

Conclusos para julgamento

06/08/2017, 20:58

Juntada de projeto de sentença

06/08/2017, 20:57

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

24/07/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 17:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2017, 17:49

Conclusos para despacho

17/07/2017, 16:55

Juntada de certidão

17/07/2017, 16:55

Juntada de certidão

17/07/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 11:45

Audiência una realizada para 26/06/2017 08:45 5º Juizado Especial Cível da Capital.

26/06/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 12:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2017, 17:33

Audiência una designada para 26/06/2017 08:45 5º Juizado Especial Cível da Capital.

19/01/2017, 16:53

Juntada de documento de comprovação

09/01/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 12:58

Conclusos para despacho

07/12/2016, 13:31

Audiência una realizada para 02/12/2016 09:45 5º Juizado Especial Cível da Capital.

07/12/2016, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 10:25

Juntada de documento de comprovação

30/11/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2016, 15:05

Audiência una redesignada para 02/12/2016 09:45 5º Juizado Especial Cível da Capital.

31/10/2016, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 15:15

Conclusos para despacho

24/10/2016, 14:16

Juntada de certidão

24/10/2016, 14:05

Juntada de certidão

24/10/2016, 14:01

Juntada de Petição de certidão

24/10/2016, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 15:30

Conclusos para despacho

03/10/2016, 13:44

Juntada de termo de audiência

30/09/2016, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2016, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2015, 09:41

Juntada de documento de comprovação

17/04/2015, 14:03

Audiência instrução e julgamento designada para 16/09/2015 14:30 5º Juizado Especial Cível da Capital.

10/04/2015, 17:32

Audiência conciliação realizada para 07/04/2015 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

10/04/2015, 17:30

Juntada de termo de audiência

10/04/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2015, 14:03

Audiência conciliação designada para 07/04/2015 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

23/02/2015, 13:58

Distribuído por sorteio

27/01/2015, 15:00

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 21/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 14/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(66)