Procedimento Comum Cível 0802031-33.2024.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802031-33.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMANUEL FABRICIO CAVALCANTE SOARES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de FABIO WELLITON DA COSTA HENRIQUE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de SOLAR LIVRE ENERGIA SOLAR LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMANUEL FABRICIO CAVALCANTE SOARES REU: FABIO WELLITON DA COSTA HENRIQUE, SOLAR LIVRE ENERGIA SOLAR LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802031-33.2024.8.15.0031 [Prestação de Serviços] Vistos etc. Emanuel Fabrício Cavalcante Soares, devidamente qualificado, ajuizou, através de advogado constituído nos autos, uma ação de obrigação de fazer em face de Fabio Welliton da Costa Henrique, qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. A parte autora requereu a desistência da lide. Autos conclusos. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é a parte promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 200, do CPC, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial". Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, acostado ao parecer Ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, JULGO, em consequência, extinto a presente ação. Condenado a parte autora ao pagamento de custas processuais, com exigibilidade suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, 16 de julho de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMANUEL FABRICIO CAVALCANTE SOARES REU: FABIO WELLITON DA COSTA HENRIQUE, SOLAR LIVRE ENERGIA SOLAR LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802031-33.2024.8.15.0031 [Prestação de Serviços] Vistos etc. Emanuel Fabrício Cavalcante Soares, devidamente qualificado, ajuizou, através de advogado constituído nos autos, uma ação de obrigação de fazer em face de Fabio Welliton da Costa Henrique, qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. A parte autora requereu a desistência da lide. Autos conclusos. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é a parte promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 200, do CPC, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial". Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, acostado ao parecer Ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, JULGO, em consequência, extinto a presente ação. Condenado a parte autora ao pagamento de custas processuais, com exigibilidade suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, 16 de julho de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMANUEL FABRICIO CAVALCANTE SOARES REU: FABIO WELLITON DA COSTA HENRIQUE, SOLAR LIVRE ENERGIA SOLAR LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802031-33.2024.8.15.0031 [Prestação de Serviços] Vistos etc. Emanuel Fabrício Cavalcante Soares, devidamente qualificado, ajuizou, através de advogado constituído nos autos, uma ação de obrigação de fazer em face de Fabio Welliton da Costa Henrique, qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. A parte autora requereu a desistência da lide. Autos conclusos. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é a parte promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 200, do CPC, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial". Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, acostado ao parecer Ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, JULGO, em consequência, extinto a presente ação. Condenado a parte autora ao pagamento de custas processuais, com exigibilidade suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, 16 de julho de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 08:15

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de FABIO WELLITON DA COSTA HENRIQUE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2025, 08:15

SENTENÇA

•17/07/2025, 08:15

—

Decorrido prazo de EMANUEL FABRICIO CAVALCANTE SOARES em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO WELLITON DA COSTA HENRIQUE em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLAR LIVRE ENERGIA SOLAR LTDA em 14/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FABIO WELLITON DA COSTA HENRIQUE em 30/06/2025 23:59.

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