Execução Fiscal 0802558-20.2017.8.15.0131 - TJPB

Execução Fiscal 0802558-20.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informações prestadas

31/10/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:20

Declarada incompetência

02/08/2025, 09:10

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:40

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802558-20.2017.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JANNECELLY GONCALVES DE ABRANTES - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Determino ao cartório que inscrev a parte executada junto ao SERASAJUD, com comprovação em anexo. Defiro o pedido de inclusão dos devedores junto ao CNIB, em anexo. Intime-se a exequente. Determino a suspensão do processo do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553. Intime-se. Decorrido o prazo supramencionado, arquive-se provisoriamente a presente execução pelo período de cinco anos. Após este prazo, intime-se a Fazenda Pública exequente para se manifestar sobre a prescrição, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:02

Juntada de diligência

30/05/2025, 08:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:57

Documentos

Decisão

•02/08/2025, 09:10

Decisão

•29/05/2025, 13:55

—

Juntada de informações prestadas

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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