Apelação Cível 0809711-25.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.287,15

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/04/2025, 22:33

Baixa Definitiva

19/04/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 16/04/2025

17/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 22:24

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 13:43

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2025, 07:52

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/04/2025, 22:33

Baixa Definitiva

19/04/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 16/04/2025

17/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 15/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 14:14

DESPACHO

•08/11/2024, 16:35

16/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 22:24

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 13:43

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2025, 07:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 18:21

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2024, 17:17

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 13:51

DESPACHO

•29/10/2024, 08:25

DESPACHO

•24/10/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 07:22

SENTENÇA

•20/08/2024, 10:04

SENTENÇA

•20/08/2024, 07:52

DESPACHO

•25/03/2024, 07:56

DESPACHO

•25/03/2024, 07:50

DESPACHO

•04/12/2023, 06:49

DECISÃO

•31/10/2023, 03:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 10:56

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 14:14

DESPACHO

•08/11/2024, 16:35

DESPACHO

•29/10/2024, 08:25

DESPACHO

•24/10/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 07:22

SENTENÇA

•20/08/2024, 10:04

SENTENÇA

•20/08/2024, 07:52

DESPACHO

•25/03/2024, 07:56

DESPACHO

•25/03/2024, 07:50

DESPACHO

•04/12/2023, 06:49

DECISÃO

•31/10/2023, 03:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 10:56