Apelação Cível 0816441-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

JOSE DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:48

Juntada de certidão de julgamento

22/04/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 16:50

Desentranhado o documento

17/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de cota

03/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:52

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 11:10

DESPACHO

•19/03/2024, 16:06

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:48

Juntada de certidão de julgamento

22/04/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 16:50

Desentranhado o documento

17/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de cota

03/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 15:52

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

25/03/2024, 11:19

Conclusos à Presidência do TJPB

25/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

07/03/2024, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/12/2023, 14:57

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:55

Negado seguimento ao recurso

30/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:09

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 00:17

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2022, 13:17

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 21:37

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:28

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2022, 07:43

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 21:36

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

21/04/2022, 05:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de cota

26/02/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

28/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de cota

28/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2021, 06:13

Juntada de Certidão

19/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:16

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:51

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:51

Juntada de Certidão

01/06/2021, 16:51

Recebidos os autos

31/05/2021, 23:17

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 23:17

DECISÃO

•30/10/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 14:17

DESPACHO

•19/09/2022, 11:28

DESPACHO

•15/09/2022, 07:43

DESPACHO

•08/07/2022, 21:36

DESPACHO

•05/07/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:23

DESPACHO

•15/02/2022, 15:05

DESPACHO

•10/02/2022, 17:26

DESPACHO

•16/07/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 20:15

SENTENÇA

•01/03/2021, 19:12

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 11:10

DESPACHO

•19/03/2024, 16:06

DECISÃO

•30/10/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 14:17

DESPACHO

•19/09/2022, 11:28

DESPACHO

•15/09/2022, 07:43

DESPACHO

•08/07/2022, 21:36

DESPACHO

•05/07/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:23

DESPACHO

•15/02/2022, 15:05

DESPACHO

•10/02/2022, 17:26

DESPACHO

•16/07/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 20:15

SENTENÇA

•01/03/2021, 19:12

SENTENÇA

•26/02/2021, 17:01

DESPACHO

•24/02/2021, 10:14

DESPACHO

•16/12/2020, 19:24

DESPACHO

•16/12/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 10:26

DESPACHO

•15/04/2019, 15:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/04/2019, 13:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/04/2019, 13:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/04/2019, 13:26