Cumprimento de sentença 0821058-48.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0821058-48.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/05/2026, 23:32

Juntada de informação

03/05/2026, 23:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/12/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:49

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 16:32

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVERALDO VELOSO CAVALCANTI EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821058-48.2020.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] Vistos, etc. A parte devedora foi condenada em segundo grau para "restituir os juros incidentes sobre a tarifa declarada nula em processo anterior, na forma simples". Desse modo, o índice de correção monetária, a incidência de juros de mora e a data inicial desses encargos exigem simetria com os mesmos parâmetros que serviram de base para restituição das tarifas declaradas ilegais no processo anterior. Assim, visualizando os autos, observo no documento de ID 29761955 que a correção monetária ocorreu pelo INPC, desde 29.11.2010, enquanto os juros de mora foram de 1% ao mês desde a citação. Por fim, diante da longa espera para devolução dos autos pela Contadoria (aproximadamente 2 anos), determino a realização dos cálculos pela EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, telefone 83 98208-8612, e-mail [email protected], para realizar a perícia contábil, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. A elaboração dos cálculos deve observar o índice de correção monetária, juros de mora e o termo inicial acima determinado. Fixo os honorários periciais em R$ 438,29, na forma da Resolução nº 09/2017 e o Ato da Presidência nº 16/2025. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I a III. Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Aceitado o encargo, oficie-se à Presidência do TJPB para reserva financeira referente aos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 09/2017. Pelo exposto, nessa ordem: 1. Intime-se as partes sobre esta decisão; 2. Nada sendo manifestado, providencie-se a intimação do perito nomeado. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

Nomeado perito

17/07/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 12:44

Despacho

•17/07/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVERALDO VELOSO CAVALCANTI EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821058-48.2020.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] Vistos, etc. A parte devedora foi condenada em segundo grau para "restituir os juros incidentes sobre a tarifa declarada nula em processo anterior, na forma simples". Desse modo, o índice de correção monetária, a incidência de juros de mora e a data inicial desses encargos exigem simetria com os mesmos parâmetros que serviram de base para restituição das tarifas declaradas ilegais no processo anterior. Assim, visualizando os autos, observo no documento de ID 29761955 que a correção monetária ocorreu pelo INPC, desde 29.11.2010, enquanto os juros de mora foram de 1% ao mês desde a citação. Por fim, diante da longa espera para devolução dos autos pela Contadoria (aproximadamente 2 anos), determino a realização dos cálculos pela EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, telefone 83 98208-8612, e-mail [email protected], para realizar a perícia contábil, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. A elaboração dos cálculos deve observar o índice de correção monetária, juros de mora e o termo inicial acima determinado. Fixo os honorários periciais em R$ 438,29, na forma da Resolução nº 09/2017 e o Ato da Presidência nº 16/2025. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I a III. Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Aceitado o encargo, oficie-se à Presidência do TJPB para reserva financeira referente aos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 09/2017. Pelo exposto, nessa ordem: 1. Intime-se as partes sobre esta decisão; 2. Nada sendo manifestado, providencie-se a intimação do perito nomeado. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de informação

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Nomeado perito

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