Apelação / Remessa Necessária 0823147-10.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 58.280,81

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

Autor

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE SOUZA OKUMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

Autor

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

EDP RENOVAVEIS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 09:21

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 13/02/2026

20/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDP RENOVAVEIS BRASIL S/A em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:25

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 09:21

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 13/02/2026

20/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDP RENOVAVEIS BRASIL S/A em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 10:45

Despacho

•29/10/2025, 06:35

18/12/2025, 15:25

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 06:35

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 18:48

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 14:37

Desentranhado o documento

16/10/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 14:37

Desentranhado o documento

16/10/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 14:37

Desentranhado o documento

16/10/2025, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:42

Juntada de despacho

26/09/2025, 13:12

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:12

Cancelada a Distribuição

05/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

05/05/2025, 14:21

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:21

Prejudicado o recurso

04/05/2025, 19:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:30

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2025, 09:43

Determinação de redistribuição por prevenção

14/04/2025, 09:32

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:07

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 11:55

Despacho

•29/10/2025, 06:35

Despacho

•15/10/2025, 09:42

Despacho

•30/05/2025, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/05/2025, 19:08

Despacho

•14/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:54

Sentença

•04/05/2023, 09:06

Decisão

•27/08/2021, 09:31

Despacho

•02/08/2021, 14:48

Despacho

•16/07/2021, 12:07