Habeas Data Cível 0862595-82.2024.8.15.2001 - TJPB

Habeas Data Cível 0862595-82.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 30/06/2025

29/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS DO REGO FILHO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DANTAS DO REGO FILHO IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Liminar] HABEAS DATA (110) 0862595-82.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. DISPOSITIVO Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:18

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:07

Determinada a emenda à inicial

04/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 11:22

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 21:44

Decisão

•04/11/2024, 11:41

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS DO REGO FILHO em 30/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio