Execução Fiscal 0003068-71.2014.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.977,17

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Reu

ASSOCIACAO DE PROVEDORES DE SERV DE ACESSO DEDIC A INTERNET

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 07/07/2025

23/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:51

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimar o advogado da sentença de ID 113609992: "...ISTO POSTO, nos termos do art. 40, §4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, II do CPC. Sem custas nem honorários...."

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 08:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:56

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 07/07/2025

23/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 08:13

Despacho

•16/05/2025, 09:56

04/06/2025, 11:51

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimar o advogado da sentença de ID 113609992: "...ISTO POSTO, nos termos do art. 40, §4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, II do CPC. Sem custas nem honorários...."

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 08:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 06:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:37

Processo Desarquivado

10/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:00

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:28

Juntada de documento de comprovação

25/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 13:35

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de cota

22/10/2021, 21:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2021, 09:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROVEDORES DE SERV DE ACESSO DEDIC A INTERNET em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:50

Conclusos para despacho

21/01/2021, 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2021, 12:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:38

Declarada incompetência

21/09/2020, 12:57

Conclusos para despacho

10/09/2020, 21:36

Juntada de Certidão

10/09/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 12:46

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 09:40

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2019, 10:00

Processo migrado para o PJe

27/03/2019, 18:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 08:17 TJEPB05

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 34/19

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

14/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P000279190131 13:41:21 TERCEIR

12/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P000279190131 13:41:42 TERCEIR

11/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2018 AUTOS DEVOLVIDOS

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P002280180131 09:00:34 AGENCIA

26/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 P002280180131 12:49:33 AGENCIA

23/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 08/11/2018

08/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018 INTIMAR EXEQUENTE

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 24: 09/2018 P001423180131 12:01:02 A

24/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 PET EXEQUENTE

24/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2018 AUTOS DEVOLVIDOS

24/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 30/08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 26: 07/2018 P001423180131 17:07:1

26/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 07/2018 EXTRATO CONSULTA RENAJUD

13/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2018 EFETUAR CONSULTA

24/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2017 CERTIFICADO

18/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017 DEF REQUERIMENTO

12/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 P003114170131 10:38:27 AGENCIA

28/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P003114170131 13:57:50 AGENCIA

27/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017 INEXIST BENS

13/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017 P001706170131 13:46:07 ASSOCIA

29/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2017 AUTOS DEVOLVIDOS

29/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2017 P001706170131 11:45:17 ASSOCIA

28/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 20/03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2017 REMET PROC INSS

07/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016 INT EXEQUENTE

17/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2016 CERTIFICADO

20/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 06/2016 DEV AR

09/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 04/2016 ASSOCIACAO DE PROVEDORES DE S

08/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2015 INSS

16/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 09/01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 25: 09/2014 TJECZ40

25/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:36

Despacho

•28/03/2022, 09:00

Outros Documentos

•24/03/2022, 12:28

Decisão

•22/03/2022, 13:35

Despacho

•29/09/2021, 10:53

Despacho

•10/02/2021, 10:50

Decisão

•21/09/2020, 12:57

Despacho

•19/12/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:40