Cumprimento de sentença 0800361-36.2023.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800361-36.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/03/2026, 20:54

Desentranhado o documento

05/03/2026, 20:54

Juntada de Certidão

05/03/2026, 20:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2025, 02:00

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:35

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MOURA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM. Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte AUTOR MARIA DE LOURDES MOURA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações prestadas. Advogado(s) do reclamante: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA. ITAPORANGA-PB, 19 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/C EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR Processo nº: 0800361-36.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:55

Despacho

•16/09/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800361-36.2023.8.15.0211. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MOURA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial e impugnou o valor da execução. Realizados os cálculos pela Contadoria Judicial (id. 109502330), as partes apresentaram manifestação nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. DO EXCESSO À EXECUÇÃO O único tema desta impugnação é o excesso de execução. No caso em apreço, o conflito apontado em relação à liquidação da sentença, foi dirimido mediante apresentação memorial de cálculos pelo Contador Judicial (id. 109502330), os quais corroboram com a alegação de excesso da execução. Ademais, inexiste impugnação ao memorial de cálculo acostado no id. 109502330. Constatada a existência de excesso à execução, a impugnação é procedente. Ademais, havendo, portanto, saldo remanescente no valor de R$ 1.613,63 (um mil, seiscentos e treze reais e sessenta e três centavos), acolho a manifestação apresentada (id. 109998887) e determino a expedição de alvará do referido saldo remanescente em favor do Banco Bradesco S.A., a ser creditado conta informada nos autos (id. 110833991). DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida. No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial conforme valor apurado pela Contadoria Judicial. Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc. II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial e, com fulcro no art.924, inc. II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado. O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica. EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). • em favor do Banco Bradesco S.A., relativamente ao saldo remanescente no valor de R$ 1.613,63 (um mil, seiscentos e treze reais e sessenta e três centavos), a ser transferido para a conta informada nos autos (id. 110833991). Determino que a Secretaria adote as providências necessárias à expedição dos alvarás via BRB, em conformidade com as alterações introduzidas pelo Ato Conjunto nº 63/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que disciplina os pagamentos judiciais exclusivamente por meio do Banco de Brasília (BRB). CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis. Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB. Após, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/12/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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