Apelação Cível 0801164-14.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 696.880,77

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSENILDO MACIEL DA SILVA

OAB/PB 29829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 21:58

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 21:58

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:04

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 09:56

DESPACHO

•14/07/2025, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:24

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 06:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 22:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de parecer

26/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 09:05

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:29

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 12:06

DESPACHO

•24/04/2025, 22:19

DESPACHO

•07/12/2024, 09:05

DESPACHO

•22/10/2024, 06:33

SENTENÇA

•12/09/2024, 11:35

DECISÃO

•18/03/2024, 09:01

DESPACHO

•06/02/2024, 13:27

DESPACHO

•16/11/2023, 08:20

DESPACHO

•25/09/2023, 09:43

DESPACHO

•16/08/2023, 10:11

OUTROS DOCUMENTOS

•07/07/2023, 23:44

OUTROS DOCUMENTOS

•07/07/2023, 23:44

OUTROS DOCUMENTOS

•07/07/2023, 23:44

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 09:56

DESPACHO

•14/07/2025, 08:59

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 12:06

DESPACHO

•24/04/2025, 22:19

DESPACHO

•07/12/2024, 09:05

DESPACHO

•22/10/2024, 06:33

SENTENÇA

•12/09/2024, 11:35

DECISÃO

•18/03/2024, 09:01

DESPACHO

•06/02/2024, 13:27

DESPACHO

•16/11/2023, 08:20

DESPACHO

•25/09/2023, 09:43

DESPACHO

•16/08/2023, 10:11

OUTROS DOCUMENTOS

•07/07/2023, 23:44

OUTROS DOCUMENTOS

•07/07/2023, 23:44

OUTROS DOCUMENTOS

•07/07/2023, 23:44

DESPACHO

•07/06/2023, 11:06

DESPACHO

•19/05/2023, 13:20

DESPACHO

•26/04/2023, 22:51

DESPACHO

•03/03/2023, 13:41

DESPACHO

•23/02/2023, 12:20

DESPACHO

•23/01/2023, 10:09

DESPACHO

•03/12/2022, 01:28

DESPACHO

•06/10/2022, 17:04

DESPACHO

•01/08/2022, 17:49