Cumprimento de sentença 0837277-15.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2015

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

JESSICA DE ABRANTES RODRIGUES

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO FLORENCIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 16227·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE ABRANTES RODRIGUES

OAB/PB 22366·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PB 20549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JESSICA DE ABRANTES RODRIGUES

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

SV VIAGENS LTDA

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

SV VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837277-15.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido Submarino Viagens LTDA para ciência do comprovante acostado aos autos no Id. 74168761. Inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:39

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 21:41

Juntada de outros documentos

28/06/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:54

Juntada de informação

24/06/2022, 17:53

Juntada de Ofício

21/06/2022, 21:56

Juntada de Ofício

16/05/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:37

Conclusos para despacho

23/09/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:43

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837277-15.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido Submarino Viagens LTDA para ciência do comprovante acostado aos autos no Id. 74168761. Inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:39

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•08/06/2016, 11:35

OUTROS DOCUMENTOS

•05/07/2016, 15:07

21/07/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 21:41

Juntada de outros documentos

28/06/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:54

Juntada de informação

24/06/2022, 17:53

Juntada de Ofício

21/06/2022, 21:56

Juntada de Ofício

16/05/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:37

Conclusos para despacho

23/09/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 20:38

Processo Desarquivado

13/09/2021, 20:36

Juntada de Certidão

11/09/2021, 19:17

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:24

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:14

Juntada de Certidão

26/08/2021, 21:14

Juntada de comunicações

26/08/2021, 21:13

Juntada de Ofício

26/08/2021, 19:20

Juntada de Ofício

26/08/2021, 19:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de JESSICA DE ABRANTES RODRIGUES em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de JESSICA DE ABRANTES RODRIGUES em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:52

Transitado em Julgado em 16/08/2021

24/08/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:40

Juntada de Certidão

11/08/2021, 11:38

Juntada de Alvará

11/08/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:13

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2021, 21:08

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:43

Juntada de informações prestadas

16/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:19

Juntada de comunicações

09/03/2021, 16:26

Juntada de Alvará

06/03/2021, 21:01

Juntada de Alvará

06/03/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de informação

24/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 08:57

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:43

Juntada de Certidão

11/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2020, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

23/10/2020, 20:15

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/10/2020, 20:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 23:39

Decorrido prazo de JESSICA DE ABRANTES RODRIGUES em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:31

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:16

Juntada de Certidão

05/05/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 09:10

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:47

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 13:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 01:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 2º Juizado Especial Cível da Capital.

14/10/2019, 13:57

Juntada de cálculo(s) da contadoria

14/10/2019, 13:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2019, 11:04

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 17:01

Conclusos para despacho

23/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 12:40

Juntada de Alvará

08/10/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 15:21

Juntada de Petição de documento de identificação

22/08/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 14:36

Conclusos para despacho

03/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 17:33

Decorrido prazo de B2W VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 12:29

Juntada de Alvará

01/07/2018, 23:40

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2018, 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2018, 11:04

Conclusos para despacho

09/05/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Instância Superior

17/04/2017, 17:03

Juntada de certidão

17/04/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 16:50

Conclusos para despacho

21/03/2017, 17:39

Juntada de certidão

21/03/2017, 17:39

Juntada de certidão

03/03/2017, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 18:15

Juntada de certidão

30/01/2017, 11:36

Juntada de certidão

30/01/2017, 11:28

Juntada de Petição de certidão

30/01/2017, 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2017, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 15:04

Homologada a Transação

12/12/2016, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2016, 13:05

Conclusos para julgamento

21/11/2016, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 11:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/09/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 16:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/07/2016 23:59:59.

12/07/2016, 06:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2016, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2016, 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 18:18

Julgado procedente o pedido

08/06/2016, 11:36

Conclusos para decisão

10/03/2016, 14:58

Audiência una realizada para 09/03/2016 16:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

10/03/2016, 14:58

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 18:05

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 17:47

Juntada de Petição de contestação

04/03/2016, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2016, 14:28

Juntada de Certidão

29/02/2016, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2016, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2016, 15:17

Audiência una designada para 09/03/2016 16:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

22/01/2016, 15:10

Distribuído por sorteio

26/12/2015, 17:48

SENTENÇA

•12/12/2016, 13:00

DESPACHO

•17/04/2017, 16:48

DESPACHO

•11/04/2018, 17:54

ACÓRDÃO

•19/04/2018, 18:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2018, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2018, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•21/05/2018, 16:49

DESPACHO

•06/06/2018, 15:36

DESPACHO

•10/09/2018, 15:11

DESPACHO

•21/01/2019, 17:01

DESPACHO

•10/02/2019, 11:04

DESPACHO

•27/04/2020, 09:10

DESPACHO

•20/10/2020, 23:39

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•08/06/2016, 11:35

OUTROS DOCUMENTOS

•05/07/2016, 15:07

SENTENÇA

•12/12/2016, 13:00

DESPACHO

•17/04/2017, 16:48

DESPACHO

•11/04/2018, 17:54

ACÓRDÃO

•19/04/2018, 18:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2018, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2018, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•21/05/2018, 16:49

DESPACHO

•06/06/2018, 15:36

DESPACHO

•10/09/2018, 15:11

DESPACHO

•21/01/2019, 17:01

DESPACHO

•10/02/2019, 11:04

DESPACHO

•27/04/2020, 09:10

DESPACHO

•20/10/2020, 23:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2020, 09:39

DESPACHO

•22/01/2021, 08:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2021, 21:08

SENTENÇA

•10/08/2021, 13:52

SENTENÇA

•10/08/2021, 16:13

DESPACHO

•16/05/2022, 17:45

DESPACHO

•14/11/2022, 18:04

DESPACHO

•22/04/2023, 16:18

DESPACHO

•09/05/2023, 00:55

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 10:11

DESPACHO

•14/06/2023, 01:13

DESPACHO

•14/06/2023, 11:29