Execução Fiscal 0801899-59.2014.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0801899-59.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:30

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801899-59.2014.8.15.0731. APELANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a executada para comprovar o pagamento da segunda e terceira parcela das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, em conformidade com o Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, inclua-se o nome do devedor no SERASA. Caso o valor devido seja superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual nº 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda-se ao protesto e oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição na dívida ativa. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:48

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O EXECUTADO para, em 05 dias, comprovar o adimplemento das custas, sob pena de inclusão no SERASAJUD, com remessa a PGE para inscrição em dívida ativa.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:22

Despacho

•19/05/2025, 16:16

—

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O EXECUTADO para, em 05 dias, comprovar o adimplemento das custas, sob pena de inclusão no SERASAJUD, com remessa a PGE para inscrição em dívida ativa.

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