Despejo 0802745-90.2025.8.15.0731 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELO FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:55

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANDREW SANTOS SILVA(373.612.918-13); 0802745-90.2025.8.15.0731 4ª Vara Mista de Cabedelo ANDRE GOMES BRONZEADO(054.563.774-03); JOSE TAVARES DE MELO FILHO(726.736.724-00); ALEXANDRE GOMES BRONZEADO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE GOMES BRONZEADO(804.803.494-87); SENTENÇA Pleiteada a desistência da ação, extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Vistos, etc. JOSE TAVARES DE MELO FILHO ajuizou a presnete ação de despejo e instado a emendar a inicial, inclusive para a apreciação do pedido de gratuidade, voltou, dizendo que as chaves do imovel foram entregues na portaria do predio, e dizendo que vai ajuizar ação de cobrança no Juizado Especial. Aportou nos autos pedido formulado por pessoa sem indicação de poderes postulatorios. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, a respeito do pedido de extinção, o Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Como se vê, não houve concordância da promovida, quanto ao pedido de desistência, porque não houve citação nem contestação. Assim, a extinção é medida que se impõe. Saliente-se que “A desistência do processo, regra geral, obriga a parte autora a realizar o pagamento das custas processuais, porém, caso essa se dê antes da citação do réu, não se aplica o que disposto no art. 90, do CPC, mas sim a regra específica de se cancelar a distribuição da ação, nos termos do art. 290, do CPC AREsp 1442134/SP (Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VIII, da Lei de Ritos Civil, revogando a liminar concedida. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. Sem custas. PRI apenas o autor. Cabedelo, JUIZA DE DIREITO

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:03

Extinto o processo por desistência

09/08/2025, 08:39

Conclusos para despacho

09/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:43

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:23

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo DESPEJO (92) 0802745-90.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a primeira parte do ultimo despacho CABEDELO, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo DESPEJO (92) 0802745-90.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o ID 112311601 e certifique-se quem fez a juntada do ID113223820. CABEDELO, 30 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:33

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:32

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [Despejo para Uso Próprio] Vistos Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários dos ultimos 3 meses, comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais. Cabedelo, 10 de maio de 2025

02/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 16:50

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELO FILHO em 10/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Despacho em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

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