Cumprimento de sentença 0806125-93.2023.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806125-93.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:15

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:11

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/07/2025, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806125-93.2023.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. É cediço que em casos de transferência de veículo, o artigo 134 do CTB prevê obrigação ao antigo proprietário (no caso, ora executado). Ocorre que para cumprimento de tal obrigação, é indispensável que a ATPV seja assinada pelo adquirente e que a referida assinatura tenha a firma reconhecida. Assim, visando resguardar o antigo proprietário e na responsabilidade deste Juízo de prover-lhe a documentação necessária para, caso queira, cumprir o que determina o artigo 134 do CTB, intime-se o exequente para que, no prazo de 10(dez) dias úteis, busque a APTV que está a sua disposição, assinando-a e reconhecendo a firma de sua assinatura, e, após, depositando no cartório deste Juízo cópia autenticada. Intime-se pessoalmente e por meio de seu causídico. Sendo cumprida a determinação supra, intime-se o executado para, querendo, colher a referida cópia autenticada da APTV, no prazo de 10(dez) dias úteis. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO

16/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 07:14

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 11:23

Despacho

•13/07/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806125-93.2023.8.15.0181. AUTOR: GEOVANIO GONCALVES BORGES REU: GUILHERME AMORIM DOS SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito em Substituição Cumulativa deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0806125-93.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: GUILHERME AMORIM DOS SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 2. Sendo apresentado o pedido de execução, cumpra-se o seguinte: a. REU: RODRIGO ARAUJO REUL - PB13864 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. GUARABIRA-PB, em 26 de junho de 2025 De ordem, ANAMERCIA VIEIRA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compra e Venda] intime-se a parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a sentença no que concerne a fornecer ao exequente a documentação necessária para fins de transferência de propriedade do bem perante os órgãos competentes, devidamente datado, assinado e com firma reconhecida, sob pena de multa no importe de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais); ou, querendo, apresentar impugnação. b. Cientifique-se o executado que, se assim o preferir, a documentação poderá ser depositada em cartório, dentro do prazo acima estipulado. ". Advogado do(a)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806125-93.2023.8.15.0181. AUTOR: GEOVANIO GONCALVES BORGES REU: GUILHERME AMORIM DOS SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito em Substituição Cumulativa deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0806125-93.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GEOVANIO GONCALVES BORGES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Vistos, etc. 1. AUTOR: JOAO MARCOS DE SOUZA VICTOR - PB28573 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. GUARABIRA-PB, em 30 de maio de 2025 De ordem, ANAMERCIA VIEIRA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compra e Venda] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias. Em caso de inércia, arquivem os autos independentemente de novo despacho. ". Advogado do(a)

02/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Expedição de Mandado.

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