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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.032,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

MARIA IZABEL SOARES

CPF

Autor

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Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/03/2026 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação

Todas as movimentações(41)