Apelação / Remessa Necessária 0842318-16.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.454,17

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

RENNER SILVA FONSECA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG 97515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

RENNER SILVA FONSECA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

RENNER SILVA FONSECA

CPF

Reu

AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/02/2026, 17:10

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 16:21

Negado seguimento ao recurso

07/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/09/2025, 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de parecer

01/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:55

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/02/2026, 17:10

Publicado Expediente em 03/02/2026.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Acórdão

•21/05/2025, 19:34

03/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 16:21

Negado seguimento ao recurso

07/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/09/2025, 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de parecer

01/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2024, 16:50

Conhecido o recurso de JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 00.004.559/0001-90 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 09:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 07:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:08

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/10/2024, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2024, 08:51

Recebidos os autos

14/10/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 08:51

Despacho

•22/04/2025, 12:24

Despacho

•14/04/2025, 12:24

Acórdão

•19/12/2024, 16:50

Despacho

•25/11/2024, 09:36

Despacho

•22/11/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:44

Sentença

•21/12/2022, 19:26

Sentença

•19/09/2022, 11:25

Despacho

•08/09/2022, 11:23

Decisão

•23/08/2022, 16:06