Cumprimento de sentença 0814403-55.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0814403-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 07:26

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 08:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MACIEL DE MENEZES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814403-55.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. ARQUIVE-SE. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033009115766200000067108140 1. Inicial - Rita de Cassia Documento de Comprovação 23033009115840300000067108142 2. Procuração e CNH Procuração 23033009115944100000067108144 3. Cartão da conta Documento de Comprovação 23033009115992200000067108145 4. Emprestimo consignado 01 Documento de Comprovação 23033009120051400000067108146 5. Contracheques Documento de Comprovação 23033009120091000000067108149 6. Extratos bancários-otimizado_1 Documento de Comprovação 23033009120193000000067108150 6. Extratos bancários-otimizado_2 Documento de Comprovação 23033009120270700000067108152 6. Extratos bancários-otimizado_3 Documento de Comprovação 23033009120319500000067108154 6. Extratos bancários-otimizado_4 Documento de Comprovação 23033009120386900000067108157 6. Extratos bancários-otimizado_5 Documento de Comprovação 23033009120430800000067108158 7. Emprestimo consignado 02 Documento de Comprovação 23033009120475700000067108160 Decisão Decisão 23033021523198900000067124052 Expediente Expediente 23033021523516600000067156504 Despacho Despacho 23040422310428300000067330030 Petição para apresentar comprovante de interposição do Recurso de Agravo por Instrumento protocoliza Petição 23040509191176700000067376496 Petição de Interposição de Agravo Documento de Comprovação 23040509191302000000067376500 1-Agravo de Instrumento.PROTOCOLADO Documento de Comprovação 23040509191384800000067376504 reportPDF.AGRAVO.CASSIA Documento de Comprovação 23040509191512700000067376505 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23041316395461000000067709653 Atos Constitutivos BRA SA Outros Documentos 23041316395523000000067709655 PROCURAÇÃO - RANGEL MOREIRA Outros Documentos 23041316395593200000067709657 TM_-_2300292307_-_RITA_DE_CASSIA_MACIEL_DE_MENEZES_SILVA_-_PETICAO_DE_HABILITACAO Outros Documentos 23041316395686900000067709661 Contestação Contestação 23042713113324600000068301561 CONTESTACAO Outros Documentos 23042713113394100000068301564 Despacho Despacho 23060711584291600000070137595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411441998500000070409618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411441998500000070409618 Petição Petição 23070415490853700000071236982 petição Outros Documentos 23070415490972500000071236992 CONTRATO-1 Outros Documentos 23070415491041800000071236993 CONTRATO-2 Outros Documentos 23070415491127100000071236994 CONTRATO-3 Outros Documentos 23070415491223400000071236995 CONTRATO-4 Outros Documentos 23070415491304300000071236996 CONTRATO-5 Outros Documentos 23070415491378800000071236997 CONTRATO-6 Outros Documentos 23070415491487600000071236998 Réplica(IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE ID Nº 72443615) Réplica 23071117295590300000071545831 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23080409543000000000072601254 PROCESSO 0809017-33.2023.8.15.0000 Comunicações 23080409543000000000072601255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013283116000000074808415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013283116000000074808415 Petição Petição 23092709050333700000075110012 Petição Petição 23092908584921200000075237157 GuiaCustas-20 (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092908585045300000075237165 comprovantes Documento de Comprovação 23092908585123500000075237166 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23092909460100000000075242211 PROCESSO 0809017-33.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão Monocrática Terminativa com Res Comunicações 23092909460100000000075242212 Certidão Informação 23100210145522800000075324092 Decisão Decisão 23122216232163500000078935720 Comunicações Comunicações 24010309162694700000079031268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908383073500000080634206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908395750400000080634214 Informação Informação 24021908414844100000080635478 Sentença Sentença 24061722482816700000086585713 Comunicações Comunicações 24061909220689900000086754330 Intimação Intimação 24062009593077200000086827153 Intimação Intimação 24062009593077200000086827153 Comunicações Comunicações 24062609524914600000087048937 Apelação Apelação 24071117492688000000087838326 CUSTAS APELAÇÃO Outros Documentos 24071117492814100000087837416 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 24071514110717600000087963478 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24071709513800000000098686840 Decisão Decisão 24071714402200000000098686841 Certidão Certidão 24071917093600000000098686842 Despacho Despacho 24080623294400000000098686843 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080808432300000000098686844 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080809112200000000098686845 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24082814193900000000098686846 Outros Documentos Outros Documentos 24082913271200000000098686847 Ementa Ementa 24082920425700000000098686850 Relatório Relatório 24082920430500000000098686851 Voto do Magistrado Voto 24082920431300000000098686849 Acórdão Acórdão 24082920432100000000098686848 Expediente Expediente 24083011064400000000098686852 Resposta Resposta 24090212091200000000098686853 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24091220190200000000098686854 Contrarrazões aos Embargos Contrarrazões 24091617235000000000098686855 Despacho Despacho 24100723474300000000098686856 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100913533300000000098686857 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100914054900000000098686858 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100914233500000000098686859 Resposta Resposta 24101007143900000000098686860 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24102915491700000000098686861 Acórdão Acórdão 24110610293300000000098686862 Ementa Ementa 24110610293300000000098686863 Voto do Magistrado Voto 24110610293300000000098686864 Relatório Relatório 24110610293300000000098686865 Expediente Expediente 24110614174300000000098686866 Resposta Resposta 24111116110300000000098686867 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24120817103500000000098686868 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121016254667400000098805920 Atualização monetária RITA DE CASSIA Documento de Comprovação 24121016254695300000098805922 Despacho Despacho 25012822501780800000100280247 Intimação Intimação 25013011195872200000100440294 Intimação Intimação 25013011195872200000100440294 Petição Petição 25020715251455600000100872319 REQUERIMENTO_CUSTAS_PB_WC240 Outros Documentos 25020715251484100000100872320 Outros Documentos Outros Documentos 25022420593263500000101771397 JM___IMPUGNACAO_AO_CUMPRIMENTO_DE_SENTENCA___RITA_DE_CA_H1WCM Outros Documentos 25022420593287500000101771399 ID_PAGO_T50WX Outros Documentos 25022420593353700000101771401 CALCULOS_ANGESP_D40U2 Outros Documentos 25022420593416500000101771402 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Resposta 25031309505669700000102497630 Decisão Decisão 25032521471875100000103122307 Intimação Intimação 25040911403782100000103948169 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25041217263586100000104148947 Certidão - Perito Documento de Comprovação 25041217263639600000104148948 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 25041217263708000000104148949 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 25041217263762700000104148950 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 25041217263826500000104148951 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 25041217263889800000104148952 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 25041217263947200000104148953 PIS PASEP Documento de Comprovação 25041217264001000000104148954 Intimação Intimação 25040911403782100000103948169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042911563415700000104865060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042911563415700000104865060 Petição Petição 25051916325650500000105906265 PAGAMENTO_HONORARIOS_PERICIAIS_8WKRP Outros Documentos 25051916325667600000105906269 ID_PAGO___HON.PERICIAL_TMUHM Documento de Comprovação 25051916325741700000105906270 Mandado Mandado 25060211565861000000106746854 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25070618144877200000108560313 cls Informação 25070710541678900000108585317 Decisão Decisão 25070811255270100000108652629 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25070913400644200000108697691 Expediente Expediente 25070811255270100000108652629 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25080701193850600000110419451 Relatorio e Conclusão 0708 Documento de Comprovação 25080701193906100000110419452 Calc 1 0708 Documento de Comprovação 25080701193962900000110419453 Calc 2 0708 Documento de Comprovação 25080701194018500000110419454 Decisão Decisão 25081210534700700000112002428 Decisão Decisão 25081210534700700000112002428 Petição Petição 25081409305430500000112892409 ID_PAGO_T50WX Documento de Comprovação 25081409305519700000112892411 2. ProcuraCAo e CNH Documento de Comprovação 25081409305581900000112892412 Petição MREWE Petição 25090511080333800000115374634 JM___Peticao_manifestacao_contadoria_concorda___saldo_r_MREWE Outros Documentos 25090511080352200000115374639 Decisão Decisão 25090923295119700000115530275 Intimação Intimação 25091018170104300000115641975 Decisão Decisão 25090923295119700000115530275 Informação Informação 25091510471503800000115822286 Intimação Intimação 25091510525364500000115830113 Intimação Intimação 25091510525364500000115830113 CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM Petição 25091513585555600000115850238 ID_PAGO_T50WX (2) Documento de Comprovação 25091513585623200000115850240 Certidão Certidão 25091712291992600000115995908 Informação Informação 25091712321453900000115995920 Petição Petição 25091715484175600000116010693 RESPOSTA AOS EMBARGOS DE ID Nº 123578452 Contrarrazões 25091716121025800000116013095 Embargos de Declaração W2PDP Embargos de Declaração 25091719171563600000116023490 JM___EMBARGOS_DE_DECLARACAO___OMISSAO_E_ERRO_MATERIAL___W2PDP Outros Documentos 25091719171580700000116023493 RESPOSTA AOS EMBARGOS DE ID Nº 123590097 Contrarrazões 25091719421853700000116023657 Decisão Decisão 25091910274793000000116126582 Intimação Intimação 25091912593677700000116145997 Intimação Intimação 25091912593677700000116145997 Certidão Certidão 25091913012493800000116146004 alvara-levantamento-1486973 Alvará 25091913012515100000116146006 Certidão Certidão 25092309540525300000116289185 comprovante de pagamento.PROCESSO 0814403-55.2023 Documento de Comprovação 25092309540556800000116289187 Comunicações Comunicações 25092309571588800000116289990 Informação Informação 25092310143672900000116291856 Petição Petição 25092310272189900000116293998

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:53

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:15

Juntada de informação

23/09/2025, 10:14

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 21:52

Despacho

•04/04/2023, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MACIEL DE MENEZES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814403-55.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. ARQUIVE-SE. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033009115766200000067108140 1. Inicial - Rita de Cassia Documento de Comprovação 23033009115840300000067108142 2. Procuração e CNH Procuração 23033009115944100000067108144 3. Cartão da conta Documento de Comprovação 23033009115992200000067108145 4. Emprestimo consignado 01 Documento de Comprovação 23033009120051400000067108146 5. Contracheques Documento de Comprovação 23033009120091000000067108149 6. Extratos bancários-otimizado_1 Documento de Comprovação 23033009120193000000067108150 6. Extratos bancários-otimizado_2 Documento de Comprovação 23033009120270700000067108152 6. Extratos bancários-otimizado_3 Documento de Comprovação 23033009120319500000067108154 6. Extratos bancários-otimizado_4 Documento de Comprovação 23033009120386900000067108157 6. Extratos bancários-otimizado_5 Documento de Comprovação 23033009120430800000067108158 7. Emprestimo consignado 02 Documento de Comprovação 23033009120475700000067108160 Decisão Decisão 23033021523198900000067124052 Expediente Expediente 23033021523516600000067156504 Despacho Despacho 23040422310428300000067330030 Petição para apresentar comprovante de interposição do Recurso de Agravo por Instrumento protocoliza Petição 23040509191176700000067376496 Petição de Interposição de Agravo Documento de Comprovação 23040509191302000000067376500 1-Agravo de Instrumento.PROTOCOLADO Documento de Comprovação 23040509191384800000067376504 reportPDF.AGRAVO.CASSIA Documento de Comprovação 23040509191512700000067376505 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23041316395461000000067709653 Atos Constitutivos BRA SA Outros Documentos 23041316395523000000067709655 PROCURAÇÃO - RANGEL MOREIRA Outros Documentos 23041316395593200000067709657 TM_-_2300292307_-_RITA_DE_CASSIA_MACIEL_DE_MENEZES_SILVA_-_PETICAO_DE_HABILITACAO Outros Documentos 23041316395686900000067709661 Contestação Contestação 23042713113324600000068301561 CONTESTACAO Outros Documentos 23042713113394100000068301564 Despacho Despacho 23060711584291600000070137595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411441998500000070409618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411441998500000070409618 Petição Petição 23070415490853700000071236982 petição Outros Documentos 23070415490972500000071236992 CONTRATO-1 Outros Documentos 23070415491041800000071236993 CONTRATO-2 Outros Documentos 23070415491127100000071236994 CONTRATO-3 Outros Documentos 23070415491223400000071236995 CONTRATO-4 Outros Documentos 23070415491304300000071236996 CONTRATO-5 Outros Documentos 23070415491378800000071236997 CONTRATO-6 Outros Documentos 23070415491487600000071236998 Réplica(IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE ID Nº 72443615) Réplica 23071117295590300000071545831 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23080409543000000000072601254 PROCESSO 0809017-33.2023.8.15.0000 Comunicações 23080409543000000000072601255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013283116000000074808415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013283116000000074808415 Petição Petição 23092709050333700000075110012 Petição Petição 23092908584921200000075237157 GuiaCustas-20 (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092908585045300000075237165 comprovantes Documento de Comprovação 23092908585123500000075237166 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23092909460100000000075242211 PROCESSO 0809017-33.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão Monocrática Terminativa com Res Comunicações 23092909460100000000075242212 Certidão Informação 23100210145522800000075324092 Decisão Decisão 23122216232163500000078935720 Comunicações Comunicações 24010309162694700000079031268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908383073500000080634206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908395750400000080634214 Informação Informação 24021908414844100000080635478 Sentença Sentença 24061722482816700000086585713 Comunicações Comunicações 24061909220689900000086754330 Intimação Intimação 24062009593077200000086827153 Intimação Intimação 24062009593077200000086827153 Comunicações Comunicações 24062609524914600000087048937 Apelação Apelação 24071117492688000000087838326 CUSTAS APELAÇÃO Outros Documentos 24071117492814100000087837416 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 24071514110717600000087963478 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24071709513800000000098686840 Decisão Decisão 24071714402200000000098686841 Certidão Certidão 24071917093600000000098686842 Despacho Despacho 24080623294400000000098686843 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080808432300000000098686844 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080809112200000000098686845 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24082814193900000000098686846 Outros Documentos Outros Documentos 24082913271200000000098686847 Ementa Ementa 24082920425700000000098686850 Relatório Relatório 24082920430500000000098686851 Voto do Magistrado Voto 24082920431300000000098686849 Acórdão Acórdão 24082920432100000000098686848 Expediente Expediente 24083011064400000000098686852 Resposta Resposta 24090212091200000000098686853 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24091220190200000000098686854 Contrarrazões aos Embargos Contrarrazões 24091617235000000000098686855 Despacho Despacho 24100723474300000000098686856 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100913533300000000098686857 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100914054900000000098686858 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100914233500000000098686859 Resposta Resposta 24101007143900000000098686860 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24102915491700000000098686861 Acórdão Acórdão 24110610293300000000098686862 Ementa Ementa 24110610293300000000098686863 Voto do Magistrado Voto 24110610293300000000098686864 Relatório Relatório 24110610293300000000098686865 Expediente Expediente 24110614174300000000098686866 Resposta Resposta 24111116110300000000098686867 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24120817103500000000098686868 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121016254667400000098805920 Atualização monetária RITA DE CASSIA Documento de Comprovação 24121016254695300000098805922 Despacho Despacho 25012822501780800000100280247 Intimação Intimação 25013011195872200000100440294 Intimação Intimação 25013011195872200000100440294 Petição Petição 25020715251455600000100872319 REQUERIMENTO_CUSTAS_PB_WC240 Outros Documentos 25020715251484100000100872320 Outros Documentos Outros Documentos 25022420593263500000101771397 JM___IMPUGNACAO_AO_CUMPRIMENTO_DE_SENTENCA___RITA_DE_CA_H1WCM Outros Documentos 25022420593287500000101771399 ID_PAGO_T50WX Outros Documentos 25022420593353700000101771401 CALCULOS_ANGESP_D40U2 Outros Documentos 25022420593416500000101771402 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Resposta 25031309505669700000102497630 Decisão Decisão 25032521471875100000103122307 Intimação Intimação 25040911403782100000103948169 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25041217263586100000104148947 Certidão - Perito Documento de Comprovação 25041217263639600000104148948 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 25041217263708000000104148949 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 25041217263762700000104148950 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 25041217263826500000104148951 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 25041217263889800000104148952 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 25041217263947200000104148953 PIS PASEP Documento de Comprovação 25041217264001000000104148954 Intimação Intimação 25040911403782100000103948169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042911563415700000104865060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042911563415700000104865060 Petição Petição 25051916325650500000105906265 PAGAMENTO_HONORARIOS_PERICIAIS_8WKRP Outros Documentos 25051916325667600000105906269 ID_PAGO___HON.PERICIAL_TMUHM Documento de Comprovação 25051916325741700000105906270 Mandado Mandado 25060211565861000000106746854 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25070618144877200000108560313 cls Informação 25070710541678900000108585317 Decisão Decisão 25070811255270100000108652629 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25070913400644200000108697691 Expediente Expediente 25070811255270100000108652629 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25080701193850600000110419451 Relatorio e Conclusão 0708 Documento de Comprovação 25080701193906100000110419452 Calc 1 0708 Documento de Comprovação 25080701193962900000110419453 Calc 2 0708 Documento de Comprovação 25080701194018500000110419454 Decisão Decisão 25081210534700700000112002428 Decisão Decisão 25081210534700700000112002428 Petição Petição 25081409305430500000112892409 ID_PAGO_T50WX Documento de Comprovação 25081409305519700000112892411 2. ProcuraCAo e CNH Documento de Comprovação 25081409305581900000112892412 Petição MREWE Petição 25090511080333800000115374634 JM___Peticao_manifestacao_contadoria_concorda___saldo_r_MREWE Outros Documentos 25090511080352200000115374639 Decisão Decisão 25090923295119700000115530275 Intimação Intimação 25091018170104300000115641975 Decisão Decisão 25090923295119700000115530275 Informação Informação 25091510471503800000115822286 Intimação Intimação 25091510525364500000115830113 Intimação Intimação 25091510525364500000115830113 CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM Petição 25091513585555600000115850238 ID_PAGO_T50WX (2) Documento de Comprovação 25091513585623200000115850240 Certidão Certidão 25091712291992600000115995908 Informação Informação 25091712321453900000115995920 Petição Petição 25091715484175600000116010693 RESPOSTA AOS EMBARGOS DE ID Nº 123578452 Contrarrazões 25091716121025800000116013095 Embargos de Declaração W2PDP Embargos de Declaração 25091719171563600000116023490 JM___EMBARGOS_DE_DECLARACAO___OMISSAO_E_ERRO_MATERIAL___W2PDP Outros Documentos 25091719171580700000116023493 RESPOSTA AOS EMBARGOS DE ID Nº 123590097 Contrarrazões 25091719421853700000116023657 Decisão Decisão 25091910274793000000116126582 Intimação Intimação 25091912593677700000116145997 Intimação Intimação 25091912593677700000116145997 Certidão Certidão 25091913012493800000116146004 alvara-levantamento-1486973 Alvará 25091913012515100000116146006 Certidão Certidão 25092309540525300000116289185 comprovante de pagamento.PROCESSO 0814403-55.2023 Documento de Comprovação 25092309540556800000116289187 Comunicações Comunicações 25092309571588800000116289990 Informação Informação 25092310143672900000116291856 Petição Petição 25092310272189900000116293998

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MACIEL DE MENEZES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0814403-55.2023.8.15.2001 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A. contra a decisão de ID 123045853 que, em sede de cumprimento de sentença, (i) rejeitou a impugnação por excesso de execução e (ii) homologou o laudo pericial contábil (ID 117743529), determinando, ainda, a intimação da parte executada para realizar o pagamento em 5 dias. O embargante sustenta: (a) contradição/erro material, porque a decisão rejeitou a impugnação de excesso ao mesmo tempo em que acolheu o laudo que apurou quantum inferior ao pleiteado; (b) omissão, pois ordenou “pagamento” ignorando que o juízo já estava garantido por depósito judicial (ID 108362081, em 19/02/2025, no valor de R$ 76.990,37); Por fim, requer, sanados os vícios, a expedição de alvará de R$ 15.767,61 em seu favor (diferença entre o depósito e o valor devido), bem como que futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome da patrona indicada. A exequente apresentou resposta aos embargos (ID 123591494), afirmando concordar com a existência de erro/omissão quanto à ordem de “pagamento”, porque há depósito judicial garantindo o juízo, e requerendo a imediata expedição de três alvarás: (i) R$ 40.815,18 à autora; (ii) R$ 10.203,79 a título de honorários sucumbenciais (20%); (iii) R$ 10.203,79 a título de honorários contratuais, todos conforme dados bancários e contrato de honorários acostado, além de registrar que os honorários periciais já foram parcialmente pagos. É o relatório. DECIDO. Os presentes embargos de declaração foram opostos objetivando sanar suposta omissão existente na sentença anteriormente proferida por este Juízo (ID 123045853). É importante mencionar as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, previstas no art. 1.022 do CPC: Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Cabem embargos de declaração nos casos de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. No caso, a decisão embargada rejeitou a impugnação por excesso de execução e, simultaneamente, homologou o laudo pericial (ID 117743529), o qual delimitou o quantum debeatur. O embargante demonstrou que o valor originalmente executado superava o apurado em perícia, estando a diferença integralmente garantida pelo depósito judicial de ID 108362081. Verifica-se, assim, contradição interna, pois a negativa genérica do excesso conflita com a homologação de cálculo inferior ao inicialmente exigido, impondo-se a adequação do comando para fazer coincidir seus efeitos práticos com o laudo homologado. Consta, ademais, omissão quanto à garantia do juízo, porque se determinou novo “pagamento” em cinco dias sem considerar que já havia depósito judicial (ID 108362081) suficiente para esse fim. Acolho, portanto, parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes sobre o mérito do laudo, apenas para sanar a contradição e a omissão apontadas. Reconheço a garantia do juízo pelo depósito mencionado e substituo a ordem genérica de “realizar o pagamento” por ordem de levantamento do numerário, nos exatos termos do laudo pericial homologado e dos pedidos convergentes das partes, com devolução do saldo remanescente ao executado após as liberações. Conforme manifestação da exequente, os valores a levantar totalizam R$ 61.222,76, assim distribuídos: R$ 40.815,18 à parte autora; R$ 10.203,79 a título de honorários sucumbenciais (20%) ao patrono; e R$ 10.203,79 a título de honorários contratuais (20%), com base no contrato acostado aos autos (ID 71144133). Tal destinação coincide com o quantum pericial homologado e deve ser observada quando da expedição das ordens de pagamento. No que tange aos honorários periciais, já houve liberação de 50%, remanescendo saldo a ser liberado na forma anteriormente determinada, à vista do depósito específico informado nos autos; preserva-se, pois, esse capítulo, aguardando-se a liberação final ao expert conforme já decidido. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos integrativos e modificativos, para: 1. Sanar a contradição, fazendo constar que prevalece o quantum apurado no laudo pericial (ID 117743529) homologado, reputando-se a impugnação do executado parcialmente procedente apenas para ajustar o valor exequendo ao montante pericial, sem prejuízo da homologação já proferida. 2. Suprir a omissão quanto ao depósito judicial de R$ 76.990,37 (ID 108362081, de 19/02/2025), substituindo a ordem de “realizar o pagamento” por ordem de levantamento do depósito, vedado novo pagamento, evitando-se duplicidade. DETERMINO a expedição imediata de ALVARÁS conforme requerido ao ID 123591494. DETERMINO a devolução do SALDO REMANESCENTE do depósito em favor do BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 15.767,61. Mantenho o tópico que liberou 50% dos honorários periciais e determino a liberação do saldo remanescente ao expert na forma já fixada na decisão de ID 123045853. Intime as partes acerca desta decisão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MACIEL DE MENEZES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado (ID 108362079), sob argumento de que o valor total estabelecido é excessivo, demonstrando o valor que ele entende correto. Cálculos do perito nomeado (ID 117743529). Manifestação das partes (IDs122873353 e 120255162). É o relatório. DECIDO. Intimação - PROCESSO Nº 0814403-55.2023.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 117743528, notadamente expedição de alvará pericial referente a 50% dos honorários. Expeça alvará conforme requerido. Conforme se constata dos autos, o perito realizou seu laudo em plena observância ao que foi estabelecido nos termos da sentença de ID 92176913, senão vejamos: Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos ao perito do juízo o qual apontou a inexistência de excesso de execução, delimitando o quantum devido. Realizada perícia, foi concluído que existem valores a serem pagos pelo promovido. Na conclusão do seu laudo, o perito aduz "Verifica-se que o réu, quanto à título de dano material, em razão de nulidade do contrato, devendo ser pago o valor de R$ 36.987,30 (após descontado o valor das parcelas estornadas) corrigido monetariamente pelo INPC desde o desconto e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso o valor de 40.778,39. Quanto a título de dano moral, deverá ser pago o importe de R$ 8.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC do arbitramento (17/06/2024), em favor da parte autora o valor total de R$: 10.240,58". Sabe-se que os cálculos elaborados pelo perito judicial tem presunção juris tantum, portanto, devem ser acolhidos. Jurisprudência neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL E ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. Conforme jurisprudência sedimentada do STJ, os cálculos da contadoria judicial são dotados de presunção juris tantum de veracidade, cabendo à parte adversa colacionar prova cabal e robusta em sentido contrário, o que não se verificou na espécie. 2. Hipótese em que a presunção juris tantum de veracidade dos cálculos da contadoria judicial, aliada à informação prestada em seu parecer no sentido de que a "ECT já levou em consideração a mencionada proporcionalidade" - de 16/30 avos em dezembro de 1992 -, e à ausência de prova cabal e robusta em sentido contrário, acarretam na obrigatoriedade de ser prestigiada a conta do auxiliar do Juízo, por representar a execução fiel do título executivo judicial, nos exatos termos em que transitado em julgado. 3. Apelação desprovida.(TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00303451720104013400) Assim sendo, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos do perito de ID 117743529. INTIME a parte executada para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento, nos termos desta decisão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MACIEL DE MENEZES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado (ID 108362079), sob argumento de que o valor total estabelecido é excessivo, demonstrando o valor que ele entende correto. Cálculos do perito nomeado (ID 117743529). Manifestação das partes (IDs122873353 e 120255162). É o relatório. DECIDO. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814403-55.2023.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 117743528, notadamente expedição de alvará pericial referente a 50% dos honorários. Expeça alvará conforme requerido. Conforme se constata dos autos, o perito realizou seu laudo em plena observância ao que foi estabelecido nos termos da sentença de ID 92176913, senão vejamos: Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos ao perito do juízo o qual apontou a inexistência de excesso de execução, delimitando o quantum devido. Realizada perícia, foi concluído que existem valores a serem pagos pelo promovido. Na conclusão do seu laudo, o perito aduz "Verifica-se que o réu, quanto à título de dano material, em razão de nulidade do contrato, devendo ser pago o valor de R$ 36.987,30 (após descontado o valor das parcelas estornadas) corrigido monetariamente pelo INPC desde o desconto e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso o valor de 40.778,39. Quanto a título de dano moral, deverá ser pago o importe de R$ 8.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC do arbitramento (17/06/2024), em favor da parte autora o valor total de R$: 10.240,58". Sabe-se que os cálculos elaborados pelo perito judicial tem presunção juris tantum, portanto, devem ser acolhidos. Jurisprudência neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL E ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. Conforme jurisprudência sedimentada do STJ, os cálculos da contadoria judicial são dotados de presunção juris tantum de veracidade, cabendo à parte adversa colacionar prova cabal e robusta em sentido contrário, o que não se verificou na espécie. 2. Hipótese em que a presunção juris tantum de veracidade dos cálculos da contadoria judicial, aliada à informação prestada em seu parecer no sentido de que a "ECT já levou em consideração a mencionada proporcionalidade" - de 16/30 avos em dezembro de 1992 -, e à ausência de prova cabal e robusta em sentido contrário, acarretam na obrigatoriedade de ser prestigiada a conta do auxiliar do Juízo, por representar a execução fiel do título executivo judicial, nos exatos termos em que transitado em julgado. 3. Apelação desprovida.(TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00303451720104013400) Assim sendo, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos do perito de ID 117743529. INTIME a parte executada para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento, nos termos desta decisão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033009115766200000067108140 1. Inicial - Rita de Cassia Documento de Comprovação 23033009115840300000067108142 2. Procuração e CNH Procuração 23033009115944100000067108144 3. Cartão da conta Documento de Comprovação 23033009115992200000067108145 4. Emprestimo consignado 01 Documento de Comprovação 23033009120051400000067108146 5. Contracheques Documento de Comprovação 23033009120091000000067108149 6. Extratos bancários-otimizado_1 Documento de Comprovação 23033009120193000000067108150 6. Extratos bancários-otimizado_2 Documento de Comprovação 23033009120270700000067108152 6. Extratos bancários-otimizado_3 Documento de Comprovação 23033009120319500000067108154 6. Extratos bancários-otimizado_4 Documento de Comprovação 23033009120386900000067108157 6. Extratos bancários-otimizado_5 Documento de Comprovação 23033009120430800000067108158 7. Emprestimo consignado 02 Documento de Comprovação 23033009120475700000067108160 Decisão Decisão 23033021523198900000067124052 Expediente Expediente 23033021523516600000067156504 Despacho Despacho 23040422310428300000067330030 Petição para apresentar comprovante de interposição do Recurso de Agravo por Instrumento protocoliza Petição 23040509191176700000067376496 Petição de Interposição de Agravo Documento de Comprovação 23040509191302000000067376500 1-Agravo de Instrumento.PROTOCOLADO Documento de Comprovação 23040509191384800000067376504 reportPDF.AGRAVO.CASSIA Documento de Comprovação 23040509191512700000067376505 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23041316395461000000067709653 Atos Constitutivos BRA SA Outros Documentos 23041316395523000000067709655 PROCURAÇÃO - RANGEL MOREIRA Outros Documentos 23041316395593200000067709657 TM_-_2300292307_-_RITA_DE_CASSIA_MACIEL_DE_MENEZES_SILVA_-_PETICAO_DE_HABILITACAO Outros Documentos 23041316395686900000067709661 Contestação Contestação 23042713113324600000068301561 CONTESTACAO Outros Documentos 23042713113394100000068301564 Despacho Despacho 23060711584291600000070137595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411441998500000070409618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411441998500000070409618 Petição Petição 23070415490853700000071236982 petição Outros Documentos 23070415490972500000071236992 CONTRATO-1 Outros Documentos 23070415491041800000071236993 CONTRATO-2 Outros Documentos 23070415491127100000071236994 CONTRATO-3 Outros Documentos 23070415491223400000071236995 CONTRATO-4 Outros Documentos 23070415491304300000071236996 CONTRATO-5 Outros Documentos 23070415491378800000071236997 CONTRATO-6 Outros Documentos 23070415491487600000071236998 Réplica(IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE ID Nº 72443615) Réplica 23071117295590300000071545831 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23080409543000000000072601254 PROCESSO 0809017-33.2023.8.15.0000 Comunicações 23080409543000000000072601255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013283116000000074808415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013283116000000074808415 Petição Petição 23092709050333700000075110012 Petição Petição 23092908584921200000075237157 GuiaCustas-20 (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092908585045300000075237165 comprovantes Documento de Comprovação 23092908585123500000075237166 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23092909460100000000075242211 PROCESSO 0809017-33.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão Monocrática Terminativa com Res Comunicações 23092909460100000000075242212 Certidão Informação 23100210145522800000075324092 Decisão Decisão 23122216232163500000078935720 Comunicações Comunicações 24010309162694700000079031268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908383073500000080634206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908395750400000080634214 Informação Informação 24021908414844100000080635478 Sentença Sentença 24061722482816700000086585713 Comunicações Comunicações 24061909220689900000086754330 Intimação Intimação 24062009593077200000086827153 Intimação Intimação 24062009593077200000086827153 Comunicações Comunicações 24062609524914600000087048937 Apelação Apelação 24071117492688000000087838326 CUSTAS APELAÇÃO Outros Documentos 24071117492814100000087837416 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 24071514110717600000087963478 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24071709513800000000098686840 Decisão Decisão 24071714402200000000098686841 Certidão Certidão 24071917093600000000098686842 Despacho Despacho 24080623294400000000098686843 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080808432300000000098686844 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080809112200000000098686845 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24082814193900000000098686846 Outros Documentos Outros Documentos 24082913271200000000098686847 Ementa Ementa 24082920425700000000098686850 Relatório Relatório 24082920430500000000098686851 Voto do Magistrado Voto 24082920431300000000098686849 Acórdão Acórdão 24082920432100000000098686848 Expediente Expediente 24083011064400000000098686852 Resposta Resposta 24090212091200000000098686853 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24091220190200000000098686854 Contrarrazões aos Embargos Contrarrazões 24091617235000000000098686855 Despacho Despacho 24100723474300000000098686856 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100913533300000000098686857 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100914054900000000098686858 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100914233500000000098686859 Resposta Resposta 24101007143900000000098686860 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24102915491700000000098686861 Acórdão Acórdão 24110610293300000000098686862 Ementa Ementa 24110610293300000000098686863 Voto do Magistrado Voto 24110610293300000000098686864 Relatório Relatório 24110610293300000000098686865 Expediente Expediente 24110614174300000000098686866 Resposta Resposta 24111116110300000000098686867 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24120817103500000000098686868 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121016254667400000098805920 Atualização monetária RITA DE CASSIA Documento de Comprovação 24121016254695300000098805922 Despacho Despacho 25012822501780800000100280247 Intimação Intimação 25013011195872200000100440294 Intimação Intimação 25013011195872200000100440294 Petição Petição 25020715251455600000100872319 REQUERIMENTO_CUSTAS_PB_WC240 Outros Documentos 25020715251484100000100872320 Outros Documentos Outros Documentos 25022420593263500000101771397 JM___IMPUGNACAO_AO_CUMPRIMENTO_DE_SENTENCA___RITA_DE_CA_H1WCM Outros Documentos 25022420593287500000101771399 ID_PAGO_T50WX Outros Documentos 25022420593353700000101771401 CALCULOS_ANGESP_D40U2 Outros Documentos 25022420593416500000101771402 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Resposta 25031309505669700000102497630 Decisão Decisão 25032521471875100000103122307 Intimação Intimação 25040911403782100000103948169 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25041217263586100000104148947 Certidão - Perito Documento de Comprovação 25041217263639600000104148948 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 25041217263708000000104148949 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 25041217263762700000104148950 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 25041217263826500000104148951 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 25041217263889800000104148952 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 25041217263947200000104148953 PIS PASEP Documento de Comprovação 25041217264001000000104148954 Intimação Intimação 25040911403782100000103948169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042911563415700000104865060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042911563415700000104865060 Petição Petição 25051916325650500000105906265 PAGAMENTO_HONORARIOS_PERICIAIS_8WKRP Outros Documentos 25051916325667600000105906269 ID_PAGO___HON.PERICIAL_TMUHM Documento de Comprovação 25051916325741700000105906270 Mandado Mandado 25060211565861000000106746854 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25070618144877200000108560313 cls Informação 25070710541678900000108585317 Decisão Decisão 25070811255270100000108652629 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25070913400644200000108697691 Expediente Expediente 25070811255270100000108652629 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25080701193850600000110419451 Relatorio e Conclusão 0708 Documento de Comprovação 25080701193906100000110419452 Calc 1 0708 Documento de Comprovação 25080701193962900000110419453 Calc 2 0708 Documento de Comprovação 25080701194018500000110419454 Decisão Decisão 25081210534700700000112002428 Decisão Decisão 25081210534700700000112002428 Petição Petição 25081409305430500000112892409 ID_PAGO_T50WX Documento de Comprovação 25081409305519700000112892411 2. ProcuraCAo e CNH Documento de Comprovação 25081409305581900000112892412 Petição MREWE Petição 25090511080333800000115374634 JM___Peticao_manifestacao_contadoria_concorda___saldo_r_MREWE Outros Documentos 25090511080352200000115374639 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23040509191302000000067376500, Documento de Comprovação: 23040509191384800000067376504, Documento de Comprovação: 23040509191512700000067376505, Petição Inicial: 23033009115766200000067108140, Documento de Comprovação: 23033009115840300000067108142, Procuração: 23033009115944100000067108144, Documento de Comprovação: 23033009115992200000067108145, Documento de Comprovação: 23033009120051400000067108146, Documento de Comprovação: 23033009120091000000067108149, Documento de Comprovação: 23033009120193000000067108150]

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MACIEL DE MENEZES SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar o laudo pericial. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033009115766200000067108140 1. Inicial - Rita de Cassia Documento de Comprovação 23033009115840300000067108142 2. Procuração e CNH Procuração 23033009115944100000067108144 3. Cartão da conta Documento de Comprovação 23033009115992200000067108145 4. Emprestimo consignado 01 Documento de Comprovação 23033009120051400000067108146 5. Contracheques Documento de Comprovação 23033009120091000000067108149 6. Extratos bancários-otimizado_1 Documento de Comprovação 23033009120193000000067108150 6. Extratos bancários-otimizado_2 Documento de Comprovação 23033009120270700000067108152 6. Extratos bancários-otimizado_3 Documento de Comprovação 23033009120319500000067108154 6. Extratos bancários-otimizado_4 Documento de Comprovação 23033009120386900000067108157 6. Extratos bancários-otimizado_5 Documento de Comprovação 23033009120430800000067108158 7. Emprestimo consignado 02 Documento de Comprovação 23033009120475700000067108160 Decisão Decisão 23033021523198900000067124052 Expediente Expediente 23033021523516600000067156504 Despacho Despacho 23040422310428300000067330030 Petição para apresentar comprovante de interposição do Recurso de Agravo por Instrumento protocoliza Petição 23040509191176700000067376496 Petição de Interposição de Agravo Documento de Comprovação 23040509191302000000067376500 1-Agravo de Instrumento.PROTOCOLADO Documento de Comprovação 23040509191384800000067376504 reportPDF.AGRAVO.CASSIA Documento de Comprovação 23040509191512700000067376505 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23041316395461000000067709653 Atos Constitutivos BRA SA Outros Documentos 23041316395523000000067709655 PROCURAÇÃO - RANGEL MOREIRA Outros Documentos 23041316395593200000067709657 TM_-_2300292307_-_RITA_DE_CASSIA_MACIEL_DE_MENEZES_SILVA_-_PETICAO_DE_HABILITACAO Outros Documentos 23041316395686900000067709661 Contestação Contestação 23042713113324600000068301561 CONTESTACAO Outros Documentos 23042713113394100000068301564 Despacho Despacho 23060711584291600000070137595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411441998500000070409618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411441998500000070409618 Petição Petição 23070415490853700000071236982 petição Outros Documentos 23070415490972500000071236992 CONTRATO-1 Outros Documentos 23070415491041800000071236993 CONTRATO-2 Outros Documentos 23070415491127100000071236994 CONTRATO-3 Outros Documentos 23070415491223400000071236995 CONTRATO-4 Outros Documentos 23070415491304300000071236996 CONTRATO-5 Outros Documentos 23070415491378800000071236997 CONTRATO-6 Outros Documentos 23070415491487600000071236998 Réplica(IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE ID Nº 72443615) Réplica 23071117295590300000071545831 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23080409543000000000072601254 PROCESSO 0809017-33.2023.8.15.0000 Comunicações 23080409543000000000072601255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013283116000000074808415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013283116000000074808415 Petição Petição 23092709050333700000075110012 Petição Petição 23092908584921200000075237157 GuiaCustas-20 (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092908585045300000075237165 comprovantes Documento de Comprovação 23092908585123500000075237166 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23092909460100000000075242211 PROCESSO 0809017-33.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão Monocrática Terminativa com Res Comunicações 23092909460100000000075242212 Certidão Informação 23100210145522800000075324092 Decisão Decisão 23122216232163500000078935720 Comunicações Comunicações 24010309162694700000079031268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908383073500000080634206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908395750400000080634214 Informação Informação 24021908414844100000080635478 Sentença Sentença 24061722482816700000086585713 Comunicações Comunicações 24061909220689900000086754330 Intimação Intimação 24062009593077200000086827153 Intimação Intimação 24062009593077200000086827153 Comunicações Comunicações 24062609524914600000087048937 Apelação Apelação 24071117492688000000087838326 CUSTAS APELAÇÃO Outros Documentos 24071117492814100000087837416 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 24071514110717600000087963478 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24071709513800000000098686840 Decisão Decisão 24071714402200000000098686841 Certidão Certidão 24071917093600000000098686842 Despacho Despacho 24080623294400000000098686843 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080808432300000000098686844 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080809112200000000098686845 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24082814193900000000098686846 Outros Documentos Outros Documentos 24082913271200000000098686847 Ementa Ementa 24082920425700000000098686850 Relatório Relatório 24082920430500000000098686851 Voto do Magistrado Voto 24082920431300000000098686849 Acórdão Acórdão 24082920432100000000098686848 Expediente Expediente 24083011064400000000098686852 Resposta Resposta 24090212091200000000098686853 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24091220190200000000098686854 Contrarrazões aos Embargos Contrarrazões 24091617235000000000098686855 Despacho Despacho 24100723474300000000098686856 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100913533300000000098686857 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100914054900000000098686858 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100914233500000000098686859 Resposta Resposta 24101007143900000000098686860 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24102915491700000000098686861 Acórdão Acórdão 24110610293300000000098686862 Ementa Ementa 24110610293300000000098686863 Voto do Magistrado Voto 24110610293300000000098686864 Relatório Relatório 24110610293300000000098686865 Expediente Expediente 24110614174300000000098686866 Resposta Resposta 24111116110300000000098686867 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24120817103500000000098686868 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121016254667400000098805920 Atualização monetária RITA DE CASSIA Documento de Comprovação 24121016254695300000098805922 Despacho Despacho 25012822501780800000100280247 Intimação Intimação 25013011195872200000100440294 Intimação Intimação 25013011195872200000100440294 Petição Petição 25020715251455600000100872319 REQUERIMENTO_CUSTAS_PB_WC240 Outros Documentos 25020715251484100000100872320 Outros Documentos Outros Documentos 25022420593263500000101771397 JM___IMPUGNACAO_AO_CUMPRIMENTO_DE_SENTENCA___RITA_DE_CA_H1WCM Outros Documentos 25022420593287500000101771399 ID_PAGO_T50WX Outros Documentos 25022420593353700000101771401 CALCULOS_ANGESP_D40U2 Outros Documentos 25022420593416500000101771402 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Resposta 25031309505669700000102497630 Decisão Decisão 25032521471875100000103122307 Intimação Intimação 25040911403782100000103948169 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25041217263586100000104148947 Certidão - Perito Documento de Comprovação 25041217263639600000104148948 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 25041217263708000000104148949 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 25041217263762700000104148950 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 25041217263826500000104148951 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 25041217263889800000104148952 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 25041217263947200000104148953 PIS PASEP Documento de Comprovação 25041217264001000000104148954 Intimação Intimação 25040911403782100000103948169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042911563415700000104865060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042911563415700000104865060 Petição Petição 25051916325650500000105906265 PAGAMENTO_HONORARIOS_PERICIAIS_8WKRP Outros Documentos 25051916325667600000105906269 ID_PAGO___HON.PERICIAL_TMUHM Documento de Comprovação 25051916325741700000105906270 Mandado Mandado 25060211565861000000106746854 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25070618144877200000108560313 cls Informação 25070710541678900000108585317 Decisão Decisão 25070811255270100000108652629 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25070913400644200000108697691 Expediente Expediente 25070811255270100000108652629 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25080701193850600000110419451 Relatorio e Conclusão 0708 Documento de Comprovação 25080701193906100000110419452 Calc 1 0708 Documento de Comprovação 25080701193962900000110419453 Calc 2 0708 Documento de Comprovação 25080701194018500000110419454 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23040509191302000000067376500, Documento de Comprovação: 23040509191384800000067376504, Documento de Comprovação: 23040509191512700000067376505, Petição Inicial: 23033009115766200000067108140, Documento de Comprovação: 23033009115840300000067108142, Procuração: 23033009115944100000067108144, Documento de Comprovação: 23033009115992200000067108145, Documento de Comprovação: 23033009120051400000067108146, Documento de Comprovação: 23033009120091000000067108149, Documento de Comprovação: 23033009120193000000067108150] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814403-55.2023.8.15.2001

13/08/2025, 00:00

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