Apelação Cível 0802301-06.2023.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.403,33

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São José de Piranhas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RICALINE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ARRUDA RAMALHO

OAB/PB 25623·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA

OAB/CE 17999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/03/2026, 06:09

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 06:09

Juntada de Certidão

03/03/2026, 06:08

Decorrido prazo de INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/12/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:10

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:05

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:24

Decisão

•26/11/2025, 10:25

04/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/03/2026, 06:09

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 06:09

Juntada de Certidão

03/03/2026, 06:08

Decorrido prazo de INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/12/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:10

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:05

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:39

Juntada de Certidão

02/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:43

Conhecido o recurso de RICALINE DOS SANTOS LIMA - CPF: 705.340.264-94 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:09

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 12:02

Acórdão

•28/05/2025, 21:26

Despacho

•07/05/2025, 10:52

Sentença

•13/02/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•25/05/2024, 12:59

Despacho

•21/05/2024, 08:57

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 20:40

Despacho

•09/01/2024, 16:07