Apelação Cível 0803178-56.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 59.641,32

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA

Terceiro

XXXXX

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA

Terceiro

XXXXX

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(59)

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 10:52

DESPACHO

•15/07/2025, 12:07

15/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2025, 20:09

Conclusos para despacho

08/07/2025, 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:07

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:07

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 20:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2025, 20:33

Juntada de Certidão

25/02/2025, 20:31

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2025, 13:08

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:59

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 13:37

DESPACHO

•14/07/2025, 20:09

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 10:37

DESPACHO

•06/05/2025, 16:03

DECISÃO

•25/02/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:24

SENTENÇA

•14/11/2024, 13:54

DESPACHO

•23/08/2024, 08:28

DESPACHO

•15/01/2024, 12:58

DECISÃO

•18/12/2023, 23:34

SENTENÇA

•12/12/2023, 23:04

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 18:24

DESPACHO

•10/11/2023, 19:58

DECISÃO

•04/09/2023, 13:53

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 10:52

DESPACHO

•15/07/2025, 12:07

DESPACHO

•14/07/2025, 20:09

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 10:37

DESPACHO

•06/05/2025, 16:03

DECISÃO

•25/02/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:24

SENTENÇA

•14/11/2024, 13:54

DESPACHO

•23/08/2024, 08:28

DESPACHO

•15/01/2024, 12:58

DECISÃO

•18/12/2023, 23:34

SENTENÇA

•12/12/2023, 23:04

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 18:24

DESPACHO

•10/11/2023, 19:58

DECISÃO

•04/09/2023, 13:53

DECISÃO

•25/05/2023, 21:57

DECISÃO

•25/05/2023, 21:57

DESPACHO

•23/03/2023, 15:02

DECISÃO

•09/02/2023, 22:19

DESPACHO

•15/08/2022, 20:03

OUTROS DOCUMENTOS

•15/08/2022, 14:54